O ministro Alexandre de Moraes, do STF, retirou o sigilo da delação de Ronnie Lessa e autorizou a transferência dele para Tremembé, no interior de São Paulo. O ex-policial militar confessou ter matado a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
Transferência para Tremembé havia sido solicitada pela defesa de Lessa. Na decisão, Moraes afirmou que "os benefícios previstos na colaboração premiada dependem, obviamente, da eficácia das informações prestadas, uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal. Isso, entretanto, não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada - enquanto ainda em curso a instrução processual penal".
Ex-policial militar está preso em Mato Grosso do Sul. Atualmente, Lessa está na Penitenciária Federal de Campo Grande.
Decisão de Moraes é desta sexta-feira (7). O ministro argumentou que deve ser feito monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual.
Moraes também retirou parte do sigilo da delação, incluindo vídeos. "Diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações e trechos incompletos dos vídeos relativos às declarações prestadas por Ronnie Lessa em sede de acordo de colaboração premiada, torno públicos os anexos 1 e 2 do referido acordo, bem como os vídeos a eles relacionados", escreveu o ministro. Os demais anexos.
Segundo o ministro, a Polícia Federal apontou não existir mais necessidade do sigilo para as investigações.
Lessa está preso desde março de 2019. A arma usada no crime nunca foi encontrada.