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OAB SP reforça apuração de infrações de advogados, com processos mantidos sob sigilo após caso Deolane

De acordo com o órgão, todas as denúncias, sejam elas apresentadas por meio de representações formais ou divulgadas em canais de comunicação, são devidamente investigadas
04 set 2024 às 17:29
Por: Matheus Gabriel

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) reafirmou seu compromisso com a apuração de qualquer infração cometida por advogados que chegue ao conhecimento da instituição. 


De acordo com o órgão, todas as denúncias, sejam elas apresentadas por meio de representações formais ou divulgadas em canais de comunicação, são devidamente investigadas. Confira na íntegra: 


A OAB SP apura toda e qualquer infração que chegue a seu conhecimento por intermédio de representação ou diante de fato divulgado em canais de comunicação. Por força do Art. 72, parágrafo 2, da Lei Federal 8.906/94, os processos são sigilosos e não permitem qualquer divulgação de providências eventualmente adotadas, nem mesmo acerca de sua instauração, sendo que o sigilo vigora até que haja decisão condenatória irrecorrível que tenha penalizado o advogado (a) com suspensão ou exclusão dos quadros da OAB

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