A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai exigir reconhecimento facial para ativar e manter linhas de celular no Brasil. A medida será implementada gradualmente a partir de 2027 e tem como objetivo combater fraudes praticadas com números registrados em nome de terceiros ou com dados falsos.
A nova regra determina que as operadoras adotem procedimentos de identificação biométrica para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). A exigência também será aplicada em serviços como portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelos clientes.
A validação deverá incluir uma prova de vida por reconhecimento facial e a comparação dos dados coletados com registros biométricos existentes em bases públicas ou privadas.
Segundo a Anatel, a mudança busca aumentar a segurança dos cadastros e dificultar o uso indevido de informações pessoais para habilitar linhas telefônicas.
Quando o reconhecimento facial será obrigatório?
A implementação ocorrerá por etapas, com prazos diferentes conforme o tipo de serviço.
Novas linhas pré-pagas: as operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para implementar o reconhecimento facial.
Novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais: prazo até 31 de dezembro de 2027.
Linhas que já estão ativas: clientes que ainda não tiverem passado pela validação biométrica deverão fazer o recadastramento até 31 de dezembro de 2028.
A partir de janeiro de 2029, linhas que continuarem sem regularização poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas. Antes disso, as operadoras deverão cumprir os procedimentos de notificação e os prazos previstos na regulamentação.
Como será feita a validação?
As operadoras deverão oferecer o reconhecimento facial nos pontos de atendimento presencial e também em seus sites e aplicativos oficiais.
O procedimento combinará a prova de vida com a conferência dos dados em bases biométricas já existentes. A regulamentação também prevê alternativas para consumidores que não conseguirem realizar a validação facial.
As empresas deverão adotar medidas de proteção das informações pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A mudança busca dificultar a ativação de linhas com documentos falsos ou dados de terceiros, prática que pode facilitar golpes e outras fraudes.
