De forma unânime, a Primeira Turma do STF condenou, nesta quarta-feira (25), os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, executados em 2018, no Rio de Janeiro. Os irmãos podem recorrer das condenações.
Pela decisão, os Brazão também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o fim da possibilidade de recursos.
Os réus por participação no crime e as penas fixadas são:
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - 76 anos e três meses de prisão;
Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos - 76 anos e três meses de prisão;
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro - 18 anos de prisão;
Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar - 56 anos de prisão;
Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos - 9 anos de prisão.
Votaram pelas condenações o relator, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Ao todo, os irmãos receberam pena de 76 anos e três meses de prisão por serem os mandantes do crime, além de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
O delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foi condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Ele foi absolvido da acusação de homicídio qualificado e recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes.
Já o ex-policial militar Ronald Paulo Alves foi condenado por dois homicídios qualificados e tentativa de homicídio, com pena de 56 anos de prisão. Segundo o processo, ele mediou o encontro dos irmãos Brazão com um dos executores.
O ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado, Robson Calixto Fonseca, que acompanhou a movimentação de Marielle no dia do crime, foi condenado por organização criminosa, com pena de 9 anos.
Todos os condenados também deverão pagar indenização de R$ 7 milhões por danos morais, sendo R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle e R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.
Caso Marielle
Marielle Franco, uma das principais vozes na defesa dos direitos humanos no país, e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros no Rio de Janeiro em março de 2018.
A investigação se arrastou por anos e foi apenas em 2025 que a polícia chegou próxima dos mandantes do crime, graças à delação premiada de Ronnie Lessa, responsável por realizar os disparos que mataram a vereadora e o motorista.
A acusação envolve os crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, que estava no carro com a vereadora e sobreviveu.
Conforme a delação premiada de Ronnie Lessa, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes do crime. Rivaldo teria participado dos preparativos da execução. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora, enquanto Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime.
Segundo a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, ligado a questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.