O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região determinou que a loja de aplicativos da Apple, a App Store, deverá abrir as portas para a instalação de aplicativos de outras fontes em até 90 dias. A exigência foi aplicada pelo (Cade) Conselho Administrativo de Defesa Econômica que obriga a empresa a flexibilizar restrições da App Store e permitir lojas alternativas de aplicativos no iOS.

Segundo o desembargador responsável pela determinação, a medida permite a concorrência e liberdade de escolhas do usuário para o uso de seu dispositivo. Além disso, empresas menores poderiam explorar modos de fazer aplicativos para a plataforma.

A Apple, em comunicado, afirmou que "acredita em mercados dinâmicos e competitivos" e ressaltou que "enfrentamos concorrência em todos os segmentos e regiões em que atuamos, com nosso foco sempre voltado para a confiança dos nossos usuários."

O conflito entre a Apple e o Cade teve início em 2022, após uma queixa do Mercado Livre. A plataforma acusa a gigante de tecnologia de práticas anticompetitivas ao impedir que terceiros vendam produtos digitais em aplicativos para iOS. A denúncia também destaca a exigência da Apple para que desenvolvedores utilizem seu próprio sistema de pagamento, o que, segundo a acusação, aumenta os custos e limita a concorrência.

A Apple enfrenta questionamentos semelhantes em outros mercados. Um dos casos mais notáveis é o da União Europeia. Desde janeiro do ano passado, a empresa passou a permitir que usuários europeus distribuam aplicativos por meio de lojas alternativas à App Store. Desde então, novas lojas têm sido lançadas nos países do bloco.

Para o CEO da Corelab, Thiago Zampieri, a decisão do Tribunal Regional Federal traz à luz questões essenciais sobre concorrência e liberdade de escolha. Estamos falando de um novo cenário onde empresas menores poderão brilhar e usuários poderão explorar mais opções do que nunca.

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