Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (04).
Segundo o ministro, Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, ao veicular conteúdos nas redes sociais dos filhos. Bolsonaro estava proibido de utilizar suas próprias redes sociais, bem como as de terceiros, de acordo com as medidas estabelecidas. Na decisão, Moraes também afirma que Bolsonaro apoiou ataques ao STF.
Diante disso, Moraes determinou que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar em sua residência, com o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão inclui ainda a proibição de visitas, com exceção de familiares próximos e advogados, além do recolhimento de todos os celulares disponíveis no local. A Polícia Federal já realiza buscas na casa do ex-presidente.
A decisão afirma:
"A participação dissimulada de JAIR MESSIAS BOLSONARO, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas."
A própria defesa de Jair Bolsonaro já havia demonstrado incômodo com a atitude de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente e senador, que colocou o pai em uma manifestação por meio de uma ligação telefônica. Segundo informações, os advogados teriam pedido que Flávio retirasse os vídeos do momento das redes sociais, a fim de evitar a produção de provas contra seu pai.
Defesa se diz surpreendida e vai recorrer
A defesa de Jair Bolsonaro declarou nesta segunda-feira (4) que foi surpreendida com a decisão de Moraes sobre a prisão domiciliar do ex-presidente.
Segundo os advogados, Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
Os advogados também disseram que vão recorrer da decisão.
"A frase 'Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos' não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, alegam os advogados.
Bolsonaro também é réu por tentativa de golpe
Além das medidas cautelares, Bolsonaro é réu por sua suposta participação na trama golpista após as eleições de 2022. Ele é acusado de integrar e liderar o chamado “núcleo crucial” da intentona, responsável por tentar reverter o resultado do pleito no qual saiu derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dentre as ações previstas nas operações para que o ex-mandatário permanecesse na chefia do governo estava o assassinato de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin (PSB).
PGR considera ex-presidente líder de organização criminosa
Há quase um mês, a PGR se manifestou favorável à prisão do ex-palaciano. No documento assinado por Paulo Gonet, Bolsonaro figura como o “comandante maior” da organização criminosa armada que atuou em várias frentes para romper a ordem democrática no país. Se condenado com as penas máximas, Bolsonaro pode passar de 39 a 42 anos na cadeia.