O presidente Lula (PT) assinou hoje a medida provisória que garante 5,4% de reajuste no piso dos professores da educação básica no Brasil.
O que aconteceu
A MP foi assinada em evento fechado no Palácio do Planalto hoje. O reajuste foi confirmado ao UOL por pessoas que participaram da discussão e do ato nesta tarde e, depois, foi oficializada pelo Ministério da Educação.
O piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O aumento, de R$ 262,86, é válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2025, que foi de 3,9%.
Sem a MP, os educadores teriam aumento de apenas R$ 18. O cálculo usado para chegar ao índice de reajuste do piso apontava para o valor abaixo da inflação —a conta está prevista em uma legislação de 2008, mas era alvo de críticas devido à falta de revisões nos critérios, o que levava o reajuste a oscilar de um ano para o outro. Agora também está na previsão que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, apurada pelo INPC.
Instrumento já passa a valer, tem força de lei por 120 dias e deve ser analisado pelo Congresso. A assinatura do documento foi informada há duas semanas pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), após a repercussão negativa de que o reajuste ficaria em 0,37% —cabe ao governo apenas oficializar o valor, já que a conta até então se baseava na Lei do Magistério.
Novo cálculo soma a inflação com o crescimento das receitas do Fundeb nos últimos anos. O piso será atualizado anualmente com base na soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, relativa à contribuição de estados e municípios ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), considerando os cinco anos anteriores ao ano da atualização.
Isso era alvo de discórdia. Um dos dados usados na conta anterior e alvo de críticas era o valor anual por aluno, que sai do principal instrumento de financiamento da educação básica e que sofreu mudanças em 2020. A redução no número de alunos também impacta o cálculo e puxa para baixo a porcentagem de reajuste salarial.
Antes do anúncio do novo cálculo, a frente que representa os prefeitos disse que vai pedir ajuda ao governo federal. Para o grupo, a União deve prever uma assistência financeira para complementar os gastos dos municípios com o reajuste. Eles também afirmam que a presença dos representantes municipais é essencial em decisões que impactam o orçamento das cidades. Agora, cada ente federado precisará oficializar o valor do reajuste por meio de norma própria.
Conta prevista na MP já havia sido discutida em fórum. O grupo, criado em 2023 para discutir sobre a mudança nos critérios do reajuste, é formado por representantes do MEC, Undime (entidade dos dirigentes municipais da educação), Consed (conselho dos secretários estaduais) e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
No grupo, a proposta não chegou a um consenso, conforme mostrou o UOL. No fim do ano passado, reuniões do fórum foram canceladas e não foram remarcadas. Segundo apuração do UOL, a voz mais dissonante era do grupo de secretários estaduais, que apontou que o cálculo dificultaria a saúde financeira dos estados.