O desembargador Luciano Carrasco Falavinha, relator das ações contra o senador Sergio Moro (União Brasil) que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), votou contra a cassação do ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro no governo de Jair Bolsonaro (PL). O processo foi movido pelo PL e pela federação do PT, PCdoB e PV.
O julgamento de Moro iniciou nesta segunda-feira (1º) com o voto do relator. O tribunal agendou mais duas sessões – quarta (3) e segunda-feira (8) – para a conclusão da leitura dos votos dos demais desembargadores.
Supostos gastos irregulares
O PT e PL acusam Moro de abuso de poder econômico por supostos gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022. Em dezembro ao ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do senador.
No entendimento dos procuradores, houve uso "excessivo de recursos financeiros" no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial em 2022.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, deixou o partido e passou a fazer campanha para o Senado. Segundo a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros” feitos antes de o ex-ministro se candidatar ao parlamento.
Gastos de R$ 2 milhões
Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.
Caso o mandato de Sergio Moro seja cassado, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.
Defesa
Durante a tramitação do processo, a defesa do senador negou as irregularidades e ressaltou que as acusações têm “conotação política”. Para a defesa, gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.