A tragédia envolvendo o voo da Voepass, que caiu em Vinhedo (SP) e deixou 62 mortos, completa dois anos no próximo dia 9 de agosto, mas o caso ainda tem desdobramentos em diferentes áreas: criminal, cível e administrativa.

O acidente, ocorrido em 2024, continua sendo investigado por diferentes órgãos, cada um com objetivos específicos. Enquanto a investigação técnica busca apontar fatores que contribuíram para a queda e evitar novos acidentes, as apurações criminal e judicial analisam possíveis responsabilidades.

No último dia 23, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) divulgou o relatório final sobre o acidente, encerrando a análise técnica do caso.

O documento apontou que a aeronave operava com o sistema Airframe de proteção contra acúmulo de gelo inoperante e que a decolagem ocorreu em desacordo com requisitos operacionais. O relatório também indicou demora da tripulação em reconhecer a degradação de desempenho da aeronave, além de falhas relacionadas à cultura de segurança operacional da empresa e à fiscalização realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Apesar da conclusão da investigação técnica, o relatório do Cenipa não tem como objetivo apontar culpados ou responsabilizações individuais. O trabalho busca identificar fatores que contribuíram para o acidente e propor medidas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.

A esfera criminal segue um caminho separado. A Polícia Federal conduz, desde 2024, um inquérito próprio para apurar eventuais responsabilidades. A investigação reúne provas independentes, incluindo um laudo pericial criminal com mais de 200 páginas, apresentado às famílias das vítimas em julho.

A previsão é de que a Polícia Federal apresente o relatório final do inquérito nesta quinta-feira. Caso sejam apontados responsáveis, o indiciamento não significa condenação ou acusação formal. O procedimento representa a conclusão da autoridade policial sobre a existência de indícios de autoria e materialidade.

Depois da conclusão do inquérito, caberá ao Ministério Público Federal analisar o caso e decidir os próximos passos: apresentar denúncia à Justiça, solicitar novas diligências ou pedir o arquivamento da investigação.

Somente se a Justiça Federal aceitar uma eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público é que terá início uma ação penal.

Além da investigação criminal, os familiares das vítimas também buscam reparações na esfera civil. Ações individuais de indenização já foram protocoladas e tramitam sob sigilo judicial.

Paralelamente, a associação que representa familiares das vítimas trabalha na preparação de uma ação coletiva de responsabilidade civil contra a companhia aérea, a fabricante da aeronave, empresas e profissionais envolvidos na manutenção, além da Anac.

Com o aniversário de dois anos da tragédia, o caso segue em diferentes frentes, envolvendo órgãos de investigação, Justiça e familiares que ainda buscam respostas e responsabilização pelos acontecimentos que marcaram a aviação brasileira.