A Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL) divulgou uma nota oficial criticando a aprovação da PEC 221/19, proposta que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado.
A proposta garante duas folgas semanais sem redução salarial, mas a ACIL afirma que a mudança pode gerar impactos econômicos significativos para o comércio e para o setor produtivo.
Segundo a entidade, a produtividade brasileira não comportaria uma transição tão rápida sem riscos para empresas e empregos.
Na nota, a associação também criticou o momento do debate no Congresso Nacional, afirmando que o tema ganhou “contornos eleitoreiros”.
A entidade defende que os modelos de jornada sejam definidos por meio de negociação coletiva entre sindicatos, empresários e trabalhadores, respeitando as particularidades de cada setor econômico.
A ACIL utilizou dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para justificar a preocupação. Segundo o levantamento citado, mais de 90% do comércio brasileiro opera atualmente com jornadas acima de 40 horas semanais e seria diretamente impactado pela mudança.
Ainda conforme os dados apresentados, o custo de adaptação pode chegar a R$ 122 bilhões por ano, com aumento estimado de 21% na folha salarial das empresas.
A associação alerta principalmente para os efeitos sobre as micro e pequenas empresas, consideradas mais vulneráveis ao aumento abrupto dos custos operacionais. Segundo a entidade, sem medidas compensatórias, parte das empresas poderá reduzir vagas, fechar as portas ou repassar os custos ao consumidor, aumentando a inflação.
A ACIL informou que continuará acompanhando a tramitação da PEC no Senado e defendendo alternativas para reduzir os impactos ao setor produtivo.