Contribuintes com débitos municipais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inscritos ou não em dívida ativa, têm até este dia 16 de dezembro para renegociação junto à Prefeitura de Apucarana. Segundo alerta a secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira, não haverá prorrogação. “Através deste programa de recuperação tributária o contribuinte consegue renegociar débitos vencidos com possibilidade de parcelamento em até 18 vezes e, dependendo da modalidade de parcelas escolhida, consegue até 100% de remissão dos juros e multas”, esclarece a secretária.
Em vigência desde o final de maio deste ano, o Refis foi proposto pelo prefeito Júnior da Femac e aprovado pelos vereadores. Ele frisa que tanto as pessoas como as empresas ainda sofrem com reflexos da pandemia. “Além de ceifar vidas, a saúde física e mental, a pandemia da Covid-19 também desestruturou economicamente famílias e empreendimentos, e o Refis tem este caráter muito importante, que é o de possibilitar condições razoáveis de todos estarem em dia com o fisco municipal”, pondera o prefeito Júnior da Femac.
Ao estar em dia com os impostos e taxas municipais, pontua o prefeito, os contribuintes de Apucarana terão acesso a certidões negativas. “Desta forma, a pessoa ou empresa terá facilidades na obtenção de créditos bancários ou cooperativos, podendo dar sequência à vida”, reforça Júnior da Femac.
O contribuinte interessado em saber mais sobre a adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis 2023) deve comparecer presencialmente em guichê no térreo da Prefeitura de Apucarana. Mais informações pelo telefone 3422-4000.
