Mais um capítulo na história da Operação Pecúlio, a maior já registrada em Foz do Iguaçu no combate à corrupção envolvendo agentes políticos. O advogado Egídio Fernando Arguello Júnior, condenado por participação no esquema, foi preso no fim de semana em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo.
Egídio tinha contra si um mandado de prisão expedido em setembro de 2024, mas sua defesa afirma que a detenção é “flagrantemente ilegal”. A advogada Samara Batista Santos argumenta que o mandado se baseia em uma guia de execução penal desatualizada, com crimes cuja punibilidade já teria sido extinta por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Segundo ela, a pena atual deveria ser cumprida em regime aberto.
A defesa alega ainda que Egídio é réu primário, nunca se furtou ao processo e que não pode ser considerado foragido. Um pedido de habeas corpus já foi protocolado, com a alegação de possível perseguição política. A prisão foi pacífica, sem resistência, conforme nota oficial.
Na audiência de custódia, realizada em Guarulhos, o juiz decidiu manter a prisão e encaminhar o caso para análise da Justiça em Foz do Iguaçu, onde tramitam os processos da Operação Pecúlio.
Deflagrada em abril de 2016, a Pecúlio revelou um esquema milionário de corrupção envolvendo desvio de verbas públicas e fraudes em contratos, especialmente na área da saúde. O então prefeito Reni Pereira virou réu por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O impacto da investigação foi tão profundo que, dos 15 vereadores eleitos na época, 12 chegaram a ser presos.
Com a prisão do advogado, o Judiciário paranaense deve reavaliar a execução da pena nos próximos dias.
Confira a nota completa da defesa:
A advogada Samara Batista Santos, representante legal do advogado Egídio Fernando Arguello Júnior esclarece que sua recente prisão, cumprida por mandado da Vara de Execuções Penais de Foz do Iguaçu/PR, é flagrantemente ilegal.
O mandado se baseia em guia de execução desatualizada, que considera crimes cuja punibilidade já foi declarada extinta pelo STJ, resultando em pena atual de 3 anos, 3 meses e 22 dias, que, por lei, deve ser cumprida em regime aberto.
Apesar de ser réu primário, com bons antecendentes, endereço fixo em Santana de Parnaíba/SP há quase 3 anos, e de ter atualizado formalmente o endereço nos autos, além de ter pedido expressamente a correção da guia e do regime para que pudesse se apresentar perante a justiça de forma correta, o Estado manteve a prisão com base em documento viciado, o que fere a legalidade penal e o devido processo legal.
Em audiência de custódia realizada em Guarulhos/SP, o juízo se limitou a afirmar que a questão era “de mérito” e mandou remeter ao juízo de origem, sem enfrentar o vício evidente da prisão.
A defesa já impetrou Habeas Corpus com pedido liminar e está tomando medidas perante órgãos institucionais para apurar possível perseguição política e responsabilizar os envolvidos pela perpetuação da ilegalidade.
Egídio nunca foi foragido, sempre esteve à disposição da Justiça, e sua atuação como advogado sempre foi pautada pela legalidade e coragem. O que está em curso não é apenas um erro, é um risco real à credibilidade do próprio sistema de justiça.
É importante destacar que não houve nenhuma tentativa de ocultação, fuga ou resistência à Justiça. A prisão se deu sem resistência, de forma pacífica, após cooperação e diálogo com autoridades locais.
Não se descarta, inclusive, a hipótese de perseguição institucional, considerando os interesses políticos envolvidos na operação a qual Egídio atuou.
