Agentes de endemias realizam um protesto na Prefeitura de Londrina contra a retirada do projeto de lei que regulamenta o piso salarial da categoria na manhã desta quarta-feira (24). Os servidores estão com faixas, cartazes e batem panelas em frente à sede do Executivo Municipal. 

O projeto seria votado em segundo turno pelos vereadores na tarde de terça-feira (23), mas, a pedido do Executivo Municipal, foi retirado de pauta por dez sessões. A retirada deixou os agentes de endemias que estavam no plenário da Câmara revoltados. 

"O projeto passou pela primeira votação, mas ontem, cinco minutos antes da votação, os líderes do governo pediram para que fosse retirado. Esperamos que o prefeito não esteja compactuando com essa situação. Na sessão de ontem, dois vereadores, que representam o prefeito na Câmara, nos desrepeitaram. Essas pessoas não leram a emenda constitucional e querem discutir a situação de uma categoria sem conhecimento. Somente esses dois vereadores estão contra a categoria", afirmou a presidente do Sindacs, Ondna Macedo. 

O novo valor de, no mínimo, dois salários mínimos foi estabelecido por uma proposta de emenda constitucional (PEC) em maio deste ano, quando já passou a valer, mas ainda não está sendo pago em Londrina.

O Executivo não quer a aprovação do projeto com as emendas sob a justificativa de risco de responder futuramente por improbidade administrativa. Na terça-feira, a discussão entre o sindicato e os vereadores foi intensa.

Segundo o advogado do Sindacs, Rafael de Oliveira, o projeto inicial é problemático porque não corrige a tabela dos servidores, que está com o piso defasado. “Precisa ser corrigido isso para que em cima desse piso eles passem a receber as progressões devidas por tempo de serviço, escolaridade e os demais adicionais que eles têm direito na categoria”, disse.

O projeto, inicialmente, foi apresentado pelo Executivo Municipal, estabelecendo em 40 horas semanais a jornada de trabalho para os agentes de combate a endemias, com pagamento do piso salarial de 2 salários-mínimos para se adequar à emenda constitucional. Atualmente, a categoria trabalha 30 horas semanais.

Oliveira acrescentou que a insalubridade também é garantido à categoria. “A insalubridade, para essa categoria, é garantido sobre o piso nacional. Existe o entendimento de que existe uma lei municipal que dá direito ao pagamento diverso, mas uma lei municipal não pode se sobrepor a uma lei federal nesse sentido”, afirmou o advogado.