A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) espera resolver definitivamente o problema das ligações de telemarketing abusivo até o final de 2023. O órgão anunciou a informação na última quarta-feira (1°), durante a apresentação do balanço de ações para resolver a questão.

O impasse se resume em dois lados: o das empresas, que fazem vendas através das ligações telefônicas e o dos consumidores, que não querem ser incomodados com as chamadas. 

A Anatel tem investido em alternativas para evitar que haja perturbação por parte das empresas, como a criação do portal "Qual empresa me ligou?", que indica a empresa responsável pelo número telefone lançado na página. Além disso, há a obrigatoriedade do prefixo 0303 para telemarketing ativo, que oferta produtos e serviços por meio do telefone. 

Segundo o advogado e professor de Direito Anderson Azevedo, o consumidor tem o direito de não ser perturbado, apesar das empresas de telefonia buscarem liberdade para as ofertas por meio de ligações telefônicas. Para evitar os telefonemas, o consumidor pode se cadastrar em plataformas como a naomeperturbe.com.br e bloquear as ligações indesejadas. 

Apesar da obrigatoriedade do prefixo 0303, Azevedo destaca que algumas empresas de telefonia estão burlando a regra com outros números. O advogado explica que, a partir da identificação da empresa que realizou a ligação, o consumidor pode acessar o site consumidor.gov.br para registrar reclamações.