A propaganda eleitoral nas ruas e na internet mobiliza candidatos e eleitores em todo o Paraná, mas também acumula registros de irregularidades. O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) já contabiliza 625 denúncias encaminhadas por meio do aplicativo Pardal. A capital Curitiba lidera o ranking estadual com 214 notificações, seguida por Ponta Grossa (68), Paranaguá (58) e Londrina (47).

As queixas envolvem a instalação de materiais em locais proibidos, conteúdos irregulares em redes sociais, uso indevido de bens públicos e o descumprimento de regras para carros de som e outdoors. Especialistas em Direito Eleitoral explicam que as infrações de propaganda configuram desconformidades administrativas, como o uso de plotagens em veículos acima do limite permitido ou o acionamento de caixas de som fora de carreatas.

A Justiça Eleitoral alerta para a diferença entre infrações administrativas e crimes eleitorais. Atos ilícitos graves — como compra de voto, boca de urna no dia da votação e violência política de gênero — não devem ser inseridos no aplicativo Pardal, devendo ser denunciados diretamente ao MPE (Ministério Público Eleitoral). A responsabilidade jurídica pelas infrações pode atingir candidatos, cabos eleitorais e os próprios eleitores.

Para registrar uma ocorrência no Pardal, o cidadão deve efetuar o login integrado com o e-Título ou com a plataforma Gov.br, podendo anexar fotos, vídeos ou áudios como prova. O sistema garante o sigilo da identidade do denunciante. Caso a irregularidade seja constatada pela fiscalização, o responsável é notificado para promover a adequação ou remoção do material sob pena de multa.