A Câmara Municipal de Londrina retomou os trabalhos legislativos nesta terça-feira (4), após duas semanas de recesso parlamentar. Na primeira sessão do segundo semestre, os vereadores analisaram projetos de lei e requerimentos, tendo como principal destaque a aprovação da comercialização de sprays de defesa pessoal no município.
O projeto, de autoria do vereador Santão, foi aprovado em segunda discussão por 18 votos favoráveis.
Venda será permitida para maiores de 18 anos
Com a aprovação, fica autorizada a comercialização de sprays de extrato vegetal para maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento oficial com foto.
Os produtos poderão ser vendidos em farmácias e estabelecimentos cadastrados pelo município. O texto estabelece que os dispositivos tenham capacidade máxima de 50 ml ou 70 gramas e concentração de até 30% do extrato vegetal.
Também foi aprovada uma emenda da vereadora Lenir de Assis, que prevê advertência, multa de um a dez salários mínimos, multa em dobro em caso de reincidência e apreensão do dispositivo em casos de uso indevido.
As emendas que restringiam a compra apenas para mulheres foram rejeitadas, mantendo a autorização para homens e mulheres maiores de 18 anos.
Pedido sobre Guarda Municipal foi rejeitado
Outro assunto debatido foi o pedido de informação da vereadora Michele Thomazinho, que questionava se o atual diretor da Guarda Municipal atende aos requisitos legais para exercer o cargo, entre eles a exigência de curso superior.
O requerimento foi rejeitado por 10 votos a 7, e, por isso, não será encaminhado ao Executivo.
Com o fim do recesso, a Câmara volta a realizar sessões ordinárias às terças e quintas-feiras, dando sequência à votação de projetos e demais matérias de interesse do município.
