No último dia 14, a APP-Sindicato, entidade que representa professores e funcionários de escolas do Paraná, anunciou a criação de um canal de denúncias para receber relatos de possíveis violações e excessos em escolas cívico-militares.

A iniciativa tem como objetivo reunir e sistematizar dados que possam subsidiar cobranças e eventuais ações judiciais junto a instâncias superiores.

Segundo a presidenta do Sindicato, Walkiria Mazeto, a entidade já vinha recebendo relatos de estudantes, familiares e trabalhadores sobre situações de assédio e outras formas de opressão em escolas cívico-militares.

“Diante da recorrência dessas denúncias e da necessidade de organizar as informações de maneira responsável, foi criado um canal específico para facilitar o recebimento, a sistematização e o encaminhamento dos casos”, afirma.

As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações de violação de direitos relacionadas às escolas cívico-militares. Segundo Walkiria, os relatos também podem ser encaminhados de forma anônima.

“A preservação da identidade e a segurança de quem denuncia são preocupações centrais da APP, especialmente porque muitos dos relatos envolvem crianças e adolescentes ou pessoas que permanecem trabalhando e estudando dentro das próprias unidades denunciadas”, detalha.

Após o recebimento, as informações são organizadas e analisadas pelo Sindicato. “O recebimento de uma denúncia não significa que o fato esteja definitivamente comprovado. Nós iremos avaliar e encaminhar a denúncia aos órgãos adequados para a apuração e proteção”, explica Walkiria.

A presidenta afirma que os relatos envolvem diferentes situações e não estão concentrados em uma única escola ou região do Paraná. Entre os casos mencionados estão assédio e contato físico inadequado com estudantes, violência física e verbal, ameaças e intimidações, humilhações, racismo, LGBTQIAPN+fobia, além de constrangimentos relacionados a cabelo, aparência, vestimentas e acessórios.

Também há relatos de impedimento ou ameaça de impedimento de acesso às aulas, punições consideradas abusivas e permanência prolongada de estudantes sob o sol.

A entidade ainda recebe relatos de práticas antissindicais, dificuldades de acesso da representação sindical às escolas e problemas relacionados à gestão democrática e à participação da comunidade escolar.

Encaminhamentos

Com as denúncias coletadas e apuradas, a APP pretende produzir levantamentos estatísticos, identificar padrões, subsidiar sua atuação institucional e encaminhar os relatos aos órgãos competentes.

“A APP já realizou encaminhamentos ao Ministério Público do Paraná, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Educação, Ministério da Educação e outras instâncias de proteção e direitos humanos. Também há atuação judicial relacionada ao modelo cívico-militar”, descreve Walkiria.

A sindicalista afirma ainda que a sistematização dos dados poderá ser utilizada para cobrar medidas de prevenção.

“Não basta atuar somente depois que uma violação acontece. É necessário discutir protocolos de proteção de estudantes e trabalhadores, critérios de seleção e fiscalização dos monitores, mecanismos de afastamento preventivo diante de denúncias graves, transparência das apurações, gestão democrática e canais seguros para que a comunidade escolar possa denunciar”, reforça.

O canal de denúncias pode ser acessado neste link.

Colégios cívico-militares do Paraná

O Paraná conta atualmente com 345 colégios cívico-militares, segundo dados da Secretaria de Estado da Educação. O programa combina a gestão educacional e pedagógica da rede estadual com o apoio de militares estaduais inativos voluntários em atividades administrativas e de rotina escolar.

A modalidade foi instituída no Estado em 2020 e passou por ampliações posteriores. Para 2026, foram incorporadas 33 novas unidades ao programa, que chegou às 345 instituições.

Segundo a APP-Sindicato, desde a implementação do modelo, a entidade recebe relatos relacionados a possíveis violações de direitos e casos de assédio.

Em 2026, entre os episódios citados pelo Sindicato está um caso ocorrido em 31 de agosto, no qual uma estudante teria sido vítima de bullying, racismo e conflitos no ambiente escolar, que culminaram em uma agressão física em frente à unidade. Educadores precisaram intervir para separar a briga. Segundo a família, um boletim de ocorrência foi registrado e o caso aguarda providências das autoridades.

Outro episódio envolveu um estudante que publicou uma foto portando uma arma e fez ameaças, provocando preocupação entre estudantes, familiares e educadores. Os responsáveis foram chamados, e o conteúdo foi encaminhado às autoridades.

Em Londrina, uma professora do Colégio Estadual Cívico-Militar Monsenhor Josemaria Escriva foi agredida por um estudante durante uma aula, em 24 de agosto. A educadora sofreu ferimentos após receber socos no rosto e ser alvo de xingamentos.

Já em junho, um monitor militar do Colégio Cívico-Militar Castelo Branco, em Cascavel, foi afastado após duas estudantes denunciarem supostos toques inadequados por parte do servidor.

Walkiria afirma que a APP possui um conjunto de relatos recebidos desde 2024, provenientes de diferentes escolas e regiões do Paraná. “Esse material está sendo sistematizado e atualizado com as novas denúncias recebidas pelo canal”, explica.

“O que preocupa a APP é justamente o fato de os relatos não estarem concentrados em uma única escola ou em um único tipo de ocorrência. São situações diferentes, registradas em localidades distintas, mas que apresentam padrões que justificam acompanhamento, investigação pelos órgãos competentes e adoção de medidas preventivas”, afirma Walkiria.