A Câmara Municipal de Apucarana aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (5), o Projeto de Lei 59/2026, que regulamenta a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores no município. A votação ocorreu na primeira sessão ordinária após as eleições e foi unânime.
O texto foi apresentado pelos vereadores Pablo da Segurança, Moisés Tavares e Tiago Cordeiro e estabelece regras para a utilização desses veículos em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas.
A proposta tramita desde abril e recebeu um substitutivo, apresentado para eliminar divergências que haviam levado à retirada de pauta em outras sessões.
Idade mínima e capacete
Uma das principais medidas previstas é a idade mínima de 16 anos para conduzir equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores.
O projeto também estabelece a obrigatoriedade do uso de capacete.
Segundo o vereador Moisés Tavares, a regulamentação busca adequar as regras municipais à legislação federal diante do aumento do número desses veículos nas ruas.
Regras para circulação
Além da idade mínima e do capacete, a proposta estabelece regras de circulação e segurança para os diferentes tipos de veículos, delimitando os espaços em que poderão ser utilizados.
O vereador Tiago Cordeiro, coautor da proposta, afirmou que a intenção não é impedir o uso desses equipamentos, mas criar uma regulamentação para dar mais segurança aos usuários e aos demais participantes do trânsito.
Segundo ele, a nova legislação também deverá dar respaldo à fiscalização da Segtran.
'Revogaço' é rejeitado
Na mesma sessão, os vereadores analisaram um projeto apresentado pelo vereador Guilherme Livoti (Novo) que propunha a revogação de diversas leis municipais.
O chamado “revogaço” foi rejeitado durante a votação, com votos contrários de vereadores da base do prefeito Rodolfo Mota.
O projeto de regulamentação das bikes, ciclomotores e demais equipamentos ainda precisa passar pela segunda votação antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo.