Os eleitores de Apucarana elegem neste domingo (1º), cinco membros do Conselho Tutelar do Município. O voto não é obrigatório, mas os eleitores que quiserem votar poderão utilizar o transporte coletivo urbano gratuito, durante todo o dia, em todas as linhas da Viação Apucarana Ltda (VAL), até o terminal urbano.
O anúncio do transporte coletivo gratuito foi confirmado nesta sexta-feira pelo prefeito Junior da Femac. O único local para votação será na Escola Municipal Braga Côrtes, na Vila Formosa, das 8 às 17 horas. “Faço um apelo aos eleitores, no sentido de que participem e exerçam o seu direito de voto. Trata-se de um importante órgão, que atua na proteção e nos direitos das nossas crianças e adolescentes”, pontua o prefeito.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Jossuela Martins Pirelli, que também é presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), estão oficialmente concorrendo às cinco vagas de conselheiro tutelar um total de onze candidatos. “Serão escolhidos cinco membros titulares, eleitos através de candidatura individual, permanecendo os demais, pela ordem de votação, como suplentes”, explica a secretária.
O mandato será de quatro anos (2024/2027) e os titulares vão receber um salário mensal de R$ 4.319,11, com direito à cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, gratificação natalina e licenças (paternidade e maternidade) previstas na legislação.
Jossuela explica que foram considerados alguns requisitos básicos para efetivar as candidaturas. “Os candidatos a conselheiro tutelar, deve ter reconhecida idoneidade moral, atestado de antecedentes criminais, idade superior a 21 anos, residir no município e ter comprovada experiência de no mínimo dois anos em ações continuadas contempladas pelo Sistema de Garantia de Direitos com Crianças e Adolescentes”, informa Jossuela.
As candidaturas oficializadas e seus respectivos números nas urnas são os seguintes: Alexandre Machado da Silva (647); André dos Reis Avelar (807); Bruna Carolina de Melo (491); Camila Mara Monteiro Kreich Nunes (385); Fábio Lucas de Barros (496); Juliane de Lima (834); Luci Fernandes Silva (783); Maria Luzinete Carvalho do Nascimento Pereira (602); Marilene Silva Nascimento (375); Pablo Mateus Morais da Cunha (986); e Sonia Mara de Araujo (914).
Todos os eleitores em situação regular perante a Justiça Eleitoral poderão participar da escolha dos novos conselheiros tutelares para o quadriênio 2024-2027. Para votar, é necessário comparecer ao local de votação com documento de identidade com foto e o título de eleitor ou aplicativo e-Título. Cada eleitor poderá votar em um único candidato.
Os conselheiros tutelares eleitos exercerão mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 até 9 de janeiro de 2028. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
