No próximo dia 13 de abril, às 18h, no auditório da Prefeitura de Cascavel, o IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel) realizará uma audiência pública para apresentação da proposta dos 19 novos bairros que serão criados no município, sendo 8 na região Oeste, 6 na região Sul, 4 na região Norte, 1 na região Central.
A audiência pública é um mecanismo legal de planejamento urbano e tem como prerrogativa a participação popular, conforme previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Toda alteração urbanística proposta pelo município deve ser aprovada em audiência pública. A minuta de lei, após finalização conforme as deliberações da audiência, será encaminhada à Câmara de Vereadores para apreciação.
Atualmente, Cascavel possui oficialmente 32 bairros e deverá chegar a 51. São 19 novos bairros, incluindo áreas que já são identificadas como bairros pela população, mas ainda não são oficialmente reconhecidas, como Lago Azul, Riviera e Centro Cívico.
De acordo com o IPC, a finalidade da audiência pública é garantir a participação popular na definição desses bairros, inclusive com a possibilidade de sugestão de nomes. Algumas denominações já foram propostas com base no reconhecimento popular, como Lago Azul, Riviera, Autódromo, Golfe e Aeroporto. Ou seja, já existe identificação da população em relação a essas áreas.
“A criação dos novos bairros é muito mais do que uma organização no mapa da cidade, é o reconhecimento das pessoas que já vivem, constroem suas histórias e criam vínculos nessas regiões. Quando um bairro passa a existir oficialmente, ele ganha nome, identidade e fortalece o sentimento de pertencimento de quem mora ali. Isso aproxima as pessoas da cidade, valoriza suas comunidades e também permite que o poder público planeje melhor, leve mais serviços e acompanhe o crescimento de forma organizada. No fim, estamos falando de dar identidade aos lugares e voz às pessoas que fazem Cascavel crescer todos os dias”, disse o presidente do IPC, Vinicius Boza.
Enji Roberto Nagasawa, arquiteto e urbanista do IPC e integrante da equipe técnica que elaborou a proposta dos novos bairros, explicou que “10 bairros que constam no novo mapa do município (ilustração do 41 ao 50) não tiveram nomes propostos, porque não há urbanização e adensamento populacional nessas áreas. Não há reconhecimento da população nesses locais. Durante a audiência, se alguém se pronunciar e propor nomes, tecnicamente será respondido e, se for o caso, colocado em votação”.
Delimitação
A delimitação dos novos bairros foi definida com base em limites naturais, como rios, e estruturais, como rodovias, já que ainda não há urbanização consolidada nessas áreas. No entanto, todas estão incluídas no perímetro urbano da cidade e aptas a receber empreendimentos. O objetivo é justamente organizar áreas que ainda não possuem bairros oficialmente formados.
“Vale ressaltar que já há loteamentos e condomínios prontos que estão fora de um bairro oficialmente delimitado, como o Colinas Golf e o Bella Vita. E a urgência de resolver isso é justamente não deixar que surjam empreendimentos sem delimitação e denominação oficial de bairros. A ideia também é deixar em aberto a nomeação dos bairros que estão apenas numerados, para que a definição ocorra conforme houver urbanização e adensamento populacional nessas áreas. Nomear bairros de forma arbitrária dificilmente seria uma ideia ‘aprovada’ pela população. Por isso, a participação popular é tão importante. E convidamos todos a participarem deste encontro, onde será apresentada a proposta dos novos bairros de Cascavel”, afirmou Vinicius Boza.
Sobre o impacto administrativo e financeiro dessa reorganização para o município, o arquiteto e urbanista do IPC informou que “os empreendimentos são obrigados a garantir acesso à malha urbana existente, bem como toda a infraestrutura de rede elétrica, iluminação pública, rede de água e esgoto, asfalto, arborização e calçadas. Nenhum empreendimento é aprovado e construído sem essa infraestrutura mínima. Isso está estipulado na Lei Federal nº 6.766/1979 e incorporado às leis urbanísticas do município”.
Expansão do perímetro urbano
Outra questão levantada é se os novos bairros irão contribuir para o aumento da área do perímetro urbano da cidade. “A expansão do perímetro urbano não está sendo cogitada no momento, visto que isso já foi discutido e aprovado na última revisão do Plano Diretor da cidade, que também passou por audiência pública. O perímetro urbano atual foi aprovado em 2023, inclusive com audiência pública, porém, na época, não foram delimitados os bairros na área incluída. Esse é o motivo da proposta atual, que foi divulgada junto com a convocação da audiência pública e está disponível no site do IPC”, explicou Enji Roberto Nagasawa.
Enji Nagasawa destacou ainda que “a expansão da malha urbana ocorre apenas dentro do perímetro urbano. Muitos empreendimentos já estão prontos ou em execução em áreas sem bairro definido. Essa é a razão da nova organização. O intuito é justamente garantir o reconhecimento da população nessas áreas que vêm sendo urbanizadas”.