Os vereadores de Bela Vista do Paraíso aprovaram por unanimidade, na noite desta terça-feira (30), dois projetos de lei que autorizam a prefeitura a conceder um subsídio ao transporte coletivo operado pela Viação Garcia, garantindo a continuidade da linha entre o município e Londrina.
A votação ocorreu em regime de urgência durante duas sessões extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal.
Com a aprovação, a prefeitura poderá remanejar recursos de despesas gerais para repassar parcelas mensais de R$ 35.360 à empresa, totalizando R$ 212.163 até dezembro de 2026.
O objetivo da medida é evitar a interrupção da linha utilizada diariamente por trabalhadores e estudantes que se deslocam para Londrina.
A presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso, Joelma Balbino, afirmou que o projeto foi protocolado pelo Executivo na última sexta-feira e recebeu tramitação acelerada devido à urgência da situação.
Segundo ela, a prioridade foi garantir que os moradores do município não fiquem sem transporte para trabalhar e estudar.
"No entanto, esse subsídio resolve provisoriamente a situação até dezembro. O Executivo precisa buscar uma solução definitiva para ser implementada a partir do próximo ano. Essa conta não pode ficar no colo do município para sempre", declarou a presidente do Legislativo.
Repasse depende de prestação de contas
Após a publicação das leis no Diário Oficial, a Prefeitura de Bela Vista do Paraíso poderá formalizar o termo de subvenção com a Viação Garcia.
Pelo acordo, a empresa deverá apresentar um plano de trabalho detalhando a utilização dos recursos e realizar prestações de contas mensais.
O acompanhamento e a fiscalização dos repasses serão realizados pela Câmara Municipal.
Solução é temporária
Embora o auxílio financeiro garanta a manutenção da linha até o final deste ano, a continuidade do serviço a partir de 2027 ainda depende da definição de um modelo permanente de financiamento para o transporte intermunicipal entre Bela Vista do Paraíso e Londrina.