A saúde financeira da Prefeitura de Londrina encontra-se em um momento de transição estrutural que exige cautela extrema e monitoramento contínuo. Em entrevista concedida ao programa Tempo Quente, da TV Tarobá, apresentado por Rodrigo Marine, o secretário municipal de Fazenda, Eder Pires, traçou um diagnóstico detalhado das contas públicas e do comportamento histórico do caixa do município. De acordo com o chefe da pasta, as finanças estão "saindo do azul e entrando no amarelo", desenhando um cenário de aperto para o encerramento do ano de 2026.
O orçamento consolidado da máquina pública municipal gira em torno de R$ 4,5 bilhões. No entanto, o secretário pondera que esse montante é inflacionado por receitas duplicadas — como o regime próprio de previdência social gerido pela Caapsml — e por verbas federais carimbadas do Sistema Único de Saúde (SUS), que apenas transitam pela tesouraria antes do repasse final aos hospitais filantrópicos e conveniados.
Sazonalidade e o período crítico do fluxo de caixa
A arrecadação municipal é fortemente marcada por ciclos sazonais. Enquanto o primeiro semestre é caracterizado por uma folga financeira decorrente do ingresso maciço de receitas à vista — como o IPTU (pago em cota única por cerca de 50% dos contribuintes devido aos descontos de adimplência) e o IPVA —, o fluxo entra em declínio acentuado na segunda metade do ano.
O período de maior estrangulamento tem início entre os meses de julho e setembro, culminando em um quadro crítico de outubro a dezembro. O último mês do ano é historicamente classificado como o pior período de arrecadação para o município, mitigado de forma parcial apenas por um leve incremento nas taxas do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), impulsionado pela regularização de propriedades em cartórios no encerramento do exercício.
Para agravar o panorama de 2026, a receita proveniente da cota-parte do IPVA sofrerá uma fratura de R$ 60 milhões no acumulado do ano (cerca de R$ 5 milhões a menos por mês), reflexo direto da política de descontos e isenções concedida pelo Governo do Estado do Paraná.
Entre as principais fontes de arrecadação direta e transferências da cidade estão o ISS (Imposto Sobre Serviços), principal arrecadação própria que responde por uma estimativa anual de R$ 580 milhões, espelhando o perfil econômico prestador de serviços de Londrina. Logo atrás aparece o IPTU, com previsão de R$ 470 milhões ao ano. Nas transferências constitucionais externas, a cota-parte do ICMS gera um repasse estadual de R$ 250 milhões baseado no valor adicionado local, enquanto o IPVA deve computar cerca de R$ 160 milhões.
Dívida ativa bilionária e novas estratégias de cobrança
Um dos grandes desafios apontados pela Fazenda é o estoque da dívida ativa acumulada, que ultrapassa a marca de R$ 1,5 bilhão — montante dividido entre R$ 800 milhões pendentes de ISS e R$ 700 milhões de IPTU. O passivo guarda distorções históricas severas, incluindo processos de cobrança parados que se arrastam desde 1979, além de casos extremos como um único CNPJ devedor de R$ 90 milhões em ISS e um único contribuinte físico com débito de R$ 25 milhões em IPTU.
Para reaver os ativos, o município alterou a estratégia jurídica e iniciou processos de transação tributária, oferecendo descontos em juros e multas para negociações diretas focadas em grandes devedores (com débitos acima de R$ 2 milhões), além de abrir editais para o varejo de pequenos devedores.
A prefeitura intensificou o envio de notificações e o protesto em cartório, uma exigência do próprio Poder Judiciário que agora demanda a negativação prévia dos inadimplentes (via SPC/Serasa) antes de aceitar a abertura de execuções fiscais de cobrança.
Rigidez orçamentária estrangula capacidade de investimento
O principal gargalo estrutural de Londrina reside no elevado grau de comprometimento de suas receitas com despesas correntes (manutenção da máquina, insumos e zeladoria) e com a folha de pagamento de pessoal, que atualmente consome aproximadamente 47% de tudo o que é arrecadado. O secretário destacou o impacto de longo prazo do funcionalismo estável: cada servidor aprovado vincula-se ao caixa público por um ciclo estimado de 50 a 60 anos (sendo 30 anos em atividade laboral e outros 25 a 30 anos como aposentado ou pensionista pago pela previdência municipal).
Nos últimos 10 anos, Londrina gastou, em média, 97% de sua arrecadação com despesas correntes, restando uma margem estreita de apenas 3% de recursos livres. Essa rigidez orçamentária é significativamente superior à de municípios de porte semelhante no Sul do país:
Maringá (PR): compromete 85% das receitas com custeio (deixando 15% livres para investimentos);
Joinville (SC): consome 86% com despesas do dia a dia;
Curitiba (PR): opera com índice de comprometimento de 90%.
Como reflexo direto desse engessamento, os investimentos com recursos próprios da prefeitura sofreram uma queda abrupta. Em 2025, o município conseguiu executar R$ 75 milhões em obras e melhorias. Para o orçamento subsequente, a projeção de recursos livres despencou para a casa dos R$ 12 milhões. O cenário torna o município de Londrina dependente de repasses voluntários, emendas parlamentares e convênios firmados com as esferas estadual e federal para conseguir viabilizar grandes obras de infraestrutura urbana na cidade.