A Câmara Municipal de Londrina aprovou, nesta terça-feira (3), em segundo turno e regime de urgência, o projeto de lei que modifica a estrutura de cargos do magistério municipal. A proposta prevê a extinção de 258 vagas de professor e a criação de outras 171, com jornadas de trabalho ampliadas de 20 para 30 horas semanais. Após a votação, o texto seguiu para sanção do prefeito.

As vagas que serão extintas estão distribuídas entre 194 postos de docência nas séries iniciais do Ensino Fundamental e 64 de Educação Física. No novo quadro, serão criadas 129 vagas para Professor de Educação Básica e 42 para Professor de Educação Física. A abertura dos cargos deverá acompanhar as demandas da Secretaria Municipal de Educação e a disponibilidade orçamentária.

Com a mudança, a Prefeitura pretende convocar candidatos aprovados no concurso público vigente ainda em novembro. A informação foi apresentada pela vereadora Professora Flávia Cabral (PP), líder do Executivo na Câmara. A previsão é que os profissionais convocados comecem a atuar nas unidades escolares do município em 2027.

Os pareceres técnicos apontaram que a reorganização mantém praticamente a mesma carga horária total: as vagas atuais representam 5.160 horas semanais, enquanto as novas somam 5.130 horas. A Controladoria da Câmara também calculou uma redução mensal projetada de R$ 1.002.573,15 na folha de pagamento, considerando os custos das vagas extintas e das que serão criadas.

A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças e Orçamento e Educação. A Procuradoria Legislativa considerou que o projeto atende às exigências constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal. As projeções indicam que as despesas com pessoal do Executivo devem representar 43,04% da Receita Corrente Líquida em 2027, 42,03% em 2028 e 40,95% em 2029, abaixo do limite legal de 54%.