Em regime de urgência e em primeiro turno, os vereadores de Londrina aprovaram a ampliação de benefício financeiro destinado a carroceiros, para que deixem de utilizar animais em suas atividades (PL nº 344/2025), e a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PL nº 345/2025). Ambos os projetos são de autoria do prefeito Tiago Amaral (PSD) e seguem para segunda votação durante a sessão plenária da próxima terça-feira (2).
O projeto de lei nº 344/2025 promove alterações na lei municipal nº 13.961/2025, que trata da política de proteção aos animais de tração e de atenção aos trabalhadores que utilizam veículos de tração animal (carroceiros). A principal mudança é a ampliação do alcance do programa municipal para incluir 51 carroceiros que não conseguiram se cadastrar no prazo inicial da lei original, garantindo-lhes o mesmo benefício financeiro já concedido a outros 26 trabalhadores.
A vereadora Prof.ª Flávia Cabral (PP), líder do Executivo na Câmara de Londrina, disse que a ampliação é necessária para assegurar tratamento isonômico a todos os profissionais do setor, evitando que fossem excluídos por motivos formais, como dificuldades de comunicação, desconhecimento das etapas de cadastro ou falta de conta em banco. “Foi de bom tom a ideia do Executivo de dar essa oportunidade para que todos os carroceiros possam entrar [no programa] e, efetivamente, haja a descontinuidade da tração animal no município de Londrina, mas que essas famílias não fiquem desamparadas, já que boa parte da renda vem do trabalho com as carroças”, afirmou.
O projeto também amplia as fontes de custeio, permitindo que os recursos venham não apenas do Fundo Municipal do Meio Ambiente, como do Fundo Municipal de Proteção Animal, sujeitos à aprovação dos respectivos conselhos.
A matéria terá um impacto financeiro total estimado em R$ 1.548.316,00. Esse valor compreende os benefícios concedidos aos 26 carroceiros originalmente cadastrados e aos 51 incluídos pela nova proposta, os quais receberão uma renda de transição por 6 meses, indenização pela entrega da carroça e um auxílio financeiro para o início de uma nova atividade profissional. O custo específico relacionado à inclusão dos 51 novos carroceiros é de R$ 1.025.508,00. O cronograma de desembolso prevê a execução de R$ 532.822,00 no ano de 2025 e R$ 1.015.494,00 em 2026, não havendo despesas previstas para 2027.
