A Câmara de Londrina aprovou na sessão desta terça-feira (25), em primeiro turno, o projeto de lei (PL) nº 29/2025, enviado pelo prefeito Tiago Amaral (PSD), que estabelece uma correção de 4,17% para os servidores municipais, acumulado entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025.
“Essa Câmara se debruçou sobre este projeto, fizemos reuniões especialmente para discutir essa questão. Estamos falando de algo muito importante. Essa reposição não é um privilégio. É uma honradez com aqueles que prestam serviço à nossa população”, argumentou a vereadora Professora Flávia Cabral (PP), vice-presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv-LD) acompanharam a votação desta terça. Por tramitar em regime de urgência, o projeto volta à pauta na sessão de quinta-feira (27) para ser votado em segundo turno.
O reajuste beneficiará servidores ativos, aposentados e pensionistas, abrangendo os regimes estatutário, celetista e especial. Além da remuneração básica, o reajuste incidirá sobre diversos componentes remuneratórios, como complementação salarial e gratificações.
Conforme previsto em legislação anterior, o mesmo percentual também será aplicado ao subsídio do prefeito. No entanto, o reajuste não abrangerá os vencimentos do vice-prefeito e dos secretários municipais. A medida também não se aplica aos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, cujos reajustes são vinculados ao salário-mínimo.
De acordo com o estudo de impacto orçamentário financeiro, a revisão salarial representará um custo de R$ 79,3 milhões aos cofres municipais em 2025.
Salário dos secretários e vice-prefeito
Durante a sessão os vereadores também aprovaram, em primeiro turno e em regime de urgência o projeto de lei nº 13/2025, que autoriza o salário de R$ 21,9 mil para o vice-prefeito e secretários. O projeto recebeu 18 votos favoráveis e 1 contrário, da vereadora Lenir de Assis (PT).
A lei é retroativa a 1º de janeiro de 2025, com a possibilidade de reajustes inflacionários a partir de 2026. Em 2025, a medida terá um custo de R$ 3,1 milhões aos cofres públicos.