Com 17 votos favoráveis, 1 contrário e 1 ausência, a Câmara Municipal de Londrina aprovou, na sessão desta terça-feira (12), a criação da Comissão Especial (CE) de Fiscalização e Acompanhamento da Obra da Trincheira da Leste-Oeste. A solicitação da CE partiu da vereadora Mara Boca Aberta (sem partido), por meio do requerimento nº 157/2024. Conforme o documento, a comissão especial terá como finalidade fiscalizar e investigar os motivos do atraso da obra, das paralisações de funcionários, de suposta malversação de dinheiro público e dos aditivos financeiros e de prazo.
O requerimento indica o prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30, para a conclusão dos trabalhos da comissão, que deverá ser composta por três membros que serão indicados pelo Colégio de Líderes, garantida a participação da vereadora autora do requerimento.
Essa não foi a primeira vez em que a vereadora Mara tentou implantar a comissão. Em 21 de março de 2023, requerimento semelhante foi rejeitado com 8 votos contrários e 6 favoráveis (eram necessários ao menos 10 votos favoráveis). “Mais uma vez coloquei o requerimento de criação dessa comissão, porque realmente tenho interesse de acompanhar aquela obra da trincheira. Tenho passado ali todos os dias, porque é o meu caminho e há muita reclamação. Está parada a obra.
Lá atrás houve a recomendação do Ministério Público, que viu a necessidade de se colocar mais funcionários para que a obra andasse e, infelizmente, o número de funcionários que tenho visto é insuficiente. E os que estão, diante de acordos com a empresa, esses acordos não estão sendo cumpridos, como pagamento de Fundo de Garantia, rescisões”, afirmou a vereadora nesta terça (12).
Desta vez, o único vereador a votar contra a criação do grupo foi Eduardo Tominaga (PSD), líder do prefeito na Câmara. A vereadora Prof.ª Flávia Cabral não participou da sessão. “Entendo os problemas que a obra já teve. […] Mas considero que o timing para a montagem dessa comissão, nesse momento, é inadequado.
Temos as comissões adequadas para passar essa comissão e o vereador, individualmente, pode fazer pedidos de informação, solicitar reuniões, convidar, convocar”, afirmou Tominaga. Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, a empreiteira contratada pela Prefeitura concluiu 87,09% da obra do túnel das avenidas Leste-Oeste e Rio Branco. Até esta terça, 10 aditivos ao contrato haviam sido publicados pelo Executivo.