A Câmara Municipal de Apucarana aprovou um projeto de lei que permite a conversão de multas de trânsito leves, de competência do município, em doação de sangue ou de medula óssea. A proposta é de autoria do presidente do Legislativo, vereador Danylo Acioli (MDB), e tem como foco reforçar os estoques do hemonúcleo local.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca mobilizar a população diante da baixa nos níveis de doação. “Os níveis de doação de sangue estão muito baixos, e precisamos incentivar a população. Apucarana precisa se mobilizar para ampliar esse número”, afirmou Acioli. O texto também tem coautoria do vereador Dr. Odarlone Orente (PT).

Pela proposta, motoristas autuados por infrações leves poderão escolher entre quitar a multa ou realizar a doação em unidades oficiais de saúde. O benefício será opcional e poderá ser utilizado no máximo duas vezes por ano por cada condutor.

Para garantir a conversão, o motorista deverá apresentar ao órgão municipal de trânsito um comprovante oficial da doação, com informações como nome, CPF, data do procedimento e identificação da unidade de saúde responsável.

Caso a documentação não seja apresentada dentro das exigências previstas, a penalidade financeira será mantida e deverá ser paga normalmente.

O projeto estabelece ainda que a medida vale exclusivamente para multas aplicadas pelo município de Apucarana. Infrações de competência estadual ou federal, assim como veículos licenciados em outros estados, ficam fora da regra.

Após a sanção do Executivo, a nova legislação deverá entrar em vigor em até 60 dias.

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