A Câmara de Vereadores de Cascavel discutiu nesta semana a autorização para que o município contrate um empréstimo de até R$ 50 milhões junto à Agência de Fomento do Paraná. O valor será destinado a reformas e construções de escolas e centros municipais de educação infantil (CMEIs), com prioridade para unidades que respondem a ações civis públicas por falta de licenças da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, algumas delas ingressadas há mais de dez anos.
Esse recurso se somará a outros R$ 50 milhões já anunciados pelo governo do Paraná, totalizando um investimento de R$ 100 milhões na educação municipal. A aplicação está vinculada a um acordo judicial firmado entre o Município, o Ministério Público, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária, com prazos que estão próximos do vencimento.
Além do tema da educação, os parlamentares discutiram outros projetos. Dois deles, enviados pelo Executivo, tratam da reestruturação do cargo de bombeiro de aeródromo, com o objetivo, segundo o líder do governo, de gerar economia aos cofres públicos.
Outro item votado foi o projeto “Bairro Empreendedor”, que visa incentivar o comércio e os prestadores de serviço nos bairros, com políticas de estímulo ao desenvolvimento local.
Por fim, o vereador Lauri Silva apresentou uma proposta que prevê a suspensão e até a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados vendendo cigarros eletrônicos. O objetivo é coibir a comercialização do produto, cuja venda é proibida pela Anvisa no Brasil.
