A Câmara de Vereadores de Cascavel realizou, nesta segunda-feira (15), uma sessão ordinária e duas extraordinárias, com pautas de grande relevância social. Um dos projetos de destaque foi o de número 41, encaminhado com urgência pelo Executivo, que prevê o afastamento preventivo de servidores públicos que estiverem respondendo a processo administrativo por suspeita de abuso físico ou sexual contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas em situação de vulnerabilidade.
A proposta é reflexo de um caso recente envolvendo um agente de apoio que, mesmo sob investigação por abuso sexual contra uma criança, continuou trabalhando com o mesmo público em outra unidade. O processo administrativo levou quatro anos para ser concluído, e só após a exoneração, o servidor foi condenado a 30 anos de prisão.
Outros dois projetos, de autoria coletiva dos vereadores, também fazem referência ao caso. O projeto 37 propõe mudanças no Estatuto dos Servidores para ampliar o rol de crimes que impedem o ingresso no serviço público municipal, mesmo com aprovação em concurso. Já o projeto 38 exige a apresentação de antecedentes criminais de qualquer pessoa que vá atuar com crianças e adolescentes, em instituições públicas ou privadas. Ambos foram aprovados em primeira votação.
Os vereadores também discutiram a possibilidade de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a demora na conclusão do processo administrativo, que deveria ter sido finalizado em, no máximo, 120 dias. Uma sindicância já está em andamento pela própria Prefeitura.
Outro ponto de debate foi o projeto assinado por 13 vereadores que reconhece a cruz e o crucifixo como objetos de arte sacra. A proposta declara o valor cultural e histórico desses símbolos, autorizando sua presença em repartições públicas, sob o argumento de que transcendem o significado religioso.
Paralelamente aos debates legislativos, a criatividade infantil também teve espaço na Câmara. Estão em exposição 78 desenhos feitos por alunos de Cascavel, retratando como eles imaginam a cidade no futuro. Os trabalhos serão avaliados por vereadores e servidores, e 21 crianças serão selecionadas para integrar a Câmara Mirim.
