Câmara de Londrina aprova em 1º turno três projetos complementares ao Plano Diretor

Na primeira das cinco sessões extraordinárias marcadas para dezembro por solicitação da Prefeitura, na última sexta-feira (13), os vereadores de Londrina aprovaram em primeiro turno três projetos de leis complementares à Lei Geral do Plano Diretor da cidade: Sistema Viário, Uso e Ocupação do Solo Urbano e a lei que define regras urbanísticas para a Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável (AEU-DS), na região do Limoeiro. A sessão teve início pela manhã, na sede provisória da Câmara, e as votações foram acompanhadas pela população, que lotou o plenário.

As sessões extraordinárias foram convocadas pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) para a deliberação em urgência de 22 projetos do Executivo. A Câmara também incluiu cinco projetos da Mesa Executiva. Antes das discussões, os vereadores decidiram sobre a admissibilidade da urgência e do interesse público das propostas. O projeto nº 231/2023, que trata do novo Código Ambiental, foi retirado da pauta das extraordinárias, enquanto as demais propostas foram mantidas.

Sistema Viário

O projeto de lei do Sistema Viário (PL nº 63/2023) foi aprovado com a emenda nº 1, do Executivo, e a emenda nº 2, de autoria da vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), que retirou a previsão de duas transposições sobre o Fundo de Vale do Córrego dos Tucanos, no prolongamento da rua dos Funcionários até chegar na rua Finlândia, e na ligação das ruas Maestro Andrea Nuzzi com João Weffort, atendendo solicitação de moradores da região.

A questão das transposições no fundo de vale foi amplamente debatida, com manifestações em audiências públicas e a apresentação de um abaixo-assinado pela Associação de Moradores do Vale dos Tucanos, que reuniu 1.010 assinaturas. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) manifestou apoio à exclusão das transposições, destacando que as alterações não impedem futuras avaliações técnicas para intervenções de baixo impacto. “A emenda modificativa impedirá que as transposições causem impactos ambientais, conservando a integralidade, a vegetação e oportunizando futuros projetos de preservação para melhor aproveitamento do local”, destacou a vereadora Prof.ª Sonia Gimenez.

Zoneamento Urbano

Também aprovado em primeiro turno, o PL nº 143/2023 revisa as normas de uso e ocupação do solo urbano, redefine parâmetros urbanísticos para zonas residenciais, comerciais, industriais e mistas, com o objetivo de estimular a diversidade de usos, criar centralidades de bairro e facilitar a implantação de empreendimentos. Para que as pessoas possam verificar qual é o zoneamento previsto para determinada localidade, o Ippul desenvolveu um mapa interativo.