A Câmara Municipal de Londrina realiza, na próxima segunda-feira (23), às 19h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 315/2025, que propõe a criação do Programa de Férias Escolares (Profe). A iniciativa é de autoria das vereadoras Paula Vicente (PT) e Professora Flávia Cabral (PP) e tem como objetivo oferecer suporte a famílias da rede pública durante o período de recesso escolar. O encontro será na Sala de Sessões do Legislativo, no Centro Cívico, com transmissão on-line e possibilidade de participação presencial e virtual da população.
Apesar de um parecer da Procuradoria Legislativa apontar possível inconstitucionalidade por violação ao princípio da separação dos poderes, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação optou por não rejeitar o projeto de imediato. Os vereadores consideraram necessário ampliar o debate com a sociedade e solicitaram um posicionamento formal do Executivo sobre a viabilidade administrativa da proposta.
O Profe prevê a seleção de projetos recreativos, esportivos e culturais por meio de editais públicos, coordenados pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. As atividades não terão caráter pedagógico e poderão utilizar espaços de escolas municipais mediante cooperação. O texto também permite apoio financeiro das secretarias de Educação e Cultura, desde que haja previsão orçamentária.
Na justificativa, as autoras destacam que o período de férias escolares representa um desafio para famílias que trabalham e não possuem rede de apoio, podendo resultar em perda de renda ou exposição de crianças a situações de risco. O programa é defendido como uma medida de proteção social, promoção do lazer e redução das desigualdades, especialmente para mulheres no mercado de trabalho.
Por outro lado, a Secretaria Municipal de Educação manifestou ressalvas, afirmando que o programa tem natureza assistencial, o que impediria o uso de recursos vinculados à educação (MDE). O órgão também apontou dificuldades operacionais, como uso de estrutura escolar e equipes durante o recesso, além de possíveis riscos institucionais.
A audiência pública busca reunir contribuições técnicas e da comunidade para embasar a decisão final da comissão. Interessados podem participar presencialmente, mediante cadastro prévio no site do Legislativo, ou acompanhar e interagir pelas transmissões oficiais.