A Câmara Municipal de Londrina debate nesta terça-feira (2), em primeira discussão, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 161/2024, de autoria do vereador Giovani Mattos, que propõe alterações na Lei Municipal nº 10.966/2010, conhecida como Lei Cidade Limpa.
A proposta prevê a autorização para instalação de anúncios publicitários em empenas cegas, que são as laterais sem janelas ou aberturas de prédios e edificações.
O tema deve gerar amplo debate entre vereadores, comerciantes, profissionais do setor publicitário e defensores da organização visual urbana.
Segundo o texto em análise, a instalação de publicidade continuará dependendo de autorização do poder público municipal e deverá obedecer uma série de exigências técnicas previstas na legislação.
Entre os documentos obrigatórios estão:
- requerimento formal da empresa responsável;
- autorização do proprietário do imóvel;
- projeto técnico da instalação;
- especificações de dimensões;
- sistema de fixação;
- sistema de iluminação;
- além da apresentação de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), quando necessário.
Nos casos de anúncios luminosos, o projeto também deverá detalhar o sistema de iluminação utilizado.
A legislação determina ainda que toda instalação publicitária deverá seguir as regras estabelecidas pela própria Lei Cidade Limpa, além das normas urbanísticas e de segurança vigentes no município.
O substitutivo será votado em primeiro turno e precisa de maioria absoluta para aprovação. Caso o projeto seja aprovado, a Emenda nº 1 também será analisada pelos vereadores.
Se a proposta for rejeitada, o projeto será arquivado automaticamente.
A discussão reacende o debate sobre os limites da publicidade urbana em Londrina e o impacto visual causado por anúncios em grandes fachadas de edifícios.
Defensores da proposta argumentam que a medida pode movimentar o mercado publicitário e gerar novas receitas para proprietários de imóveis. Já críticos alertam para riscos de aumento da poluição visual e descaracterização da paisagem urbana da cidade.
