A Câmara Municipal de Londrina (CML) reabriu nesta terça-feira (20) o Chamamento Público nº. 01/2023, que tem como objetivo encontrar imóvel para abrigar temporariamente o Legislativo durante o período em que a sede atual estiver em reformas. O novo prazo para o credenciamento dos interessados vai até 27 de junho de 2023 (próxima terça). As inscrições devem ser feitas na CML com a apresentação das propostas (valor do aluguel pretendido e informações sobre o imóvel), assim como os documentos de habilitação previstos no edital.
Durante o prazo inicial do chamamento, a Câmara recebeu seis propostas e três espaços foram pré-selecionados por atenderem aos requisitos mínimos. Porém, problemas como falta de documentação e inviabilidade de adequar os ambientes impossibilitaram a contratação. Além disso, não será possível ocupar o imóvel da Prefeitura que estava sendo sondado pelo Legislativo. “Fizemos várias reuniões para tratar desse imóvel público, mas infelizmente não conseguimos avançar. Esse imóvel está sendo ocupado, teria de ser desocupada uma parte desse imóvel do Executivo, e a cidade perderia muito com isso. Então reapresentamos o edital. Como outras pessoas da cidade tiveram interesse no último edital, porém, já havia passado o prazo de inscrições, acreditamos que nesse novo período, de sete dias, essas pessoas poderão ter essa oportunidade”, explicou o presidente da Câmara, vereador Emanoel Gomes (Republicanos), durante entrevista coletiva à imprensa no início da tarde desta quinta-feira (22).
“O Executivo está finalizando a licitação para contratar a empresa escolhida para fazer a reforma, que é a Regional, e logo o contrato será fechado. Depois que o Executivo fechar o contrato com a empresa que vai fazer a obra, teremos de estar com o prédio vazio, para entregá-lo à empresa para a reforma. […] Todo o processo se prolongou um pouco mais porque houve essa possibilidade de termos um imóvel do Executivo. Caso contrário, já teríamos feito um novo chamamento público”, explicou o presidente do Legislativo.
Requisitos
Na reabertura do chamamento, os três requisitos mínimos para o imóvel continuam os mesmos: área útil/privativa de 1,7 mil metros quadrados; oferecer infraestrutura/fornecimento de energia elétrica, telefonia e dados, água e esgoto, serviço de coleta de lixo e rede de transporte público; e possuir vias de acesso pavimentadas, não sujeitas a alagamentos. Caso o imóvel seja escolhido, o proprietário terá um prazo para promover as adequações necessárias previstas no chamamento, entre elas, rampa de acesso ou elevador para pessoas com dificuldade de locomoção; auditório para no mínimo 60 pessoas; pelo menos 55 salas para abrigar os departamentos e gabinetes da Câmara e 90 vagas de estacionamento.
Assim como ocorreu antes, os valores propostos para o aluguel serão objeto de análise mercadológica. Caso sejam superiores ao definido como valor de mercado, o proponente deverá negociá-lo, sob pena de não contratação. O chamamento público não implica obrigatoriedade de locação ou aceite de quaisquer propostas apresentadas, tendo em vista que se trata de consulta pública (ato preparatório) destinada a subsidiar a futura contratação.
Edital
Mais informações sobre as formas de credenciamento e sobre os documentos necessários podem ser obtidas no edital do Chamamento Público nº 1/2023, no link www1.cml.pr.gov.br/cml/site/downloads/2023/ReaberturaChamamento.pdf