A Câmara Municipal de Londrina (CML) promove, no dia 6 de abril, às 19 horas, uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 11/2025, que propõe uma reformulação profunda nas normas do serviço de táxi no município. A proposta, elaborada pelo Executivo, visa atualizar a legislação vigente desde 2010, adequando o setor às novas realidades do mercado de transporte. O encontro será realizado na Sala de Sessões da Câmara, com formato híbrido, permitindo que os cidadãos participem presencialmente ou enviem contribuições via internet pelas redes sociais oficiais do Legislativo.

Entre as principais alterações sugeridas pelo texto está a mudança no modelo de concessão de novas vagas. O projeto substitui a atual licitação por concorrência pública por um sistema de chamamento de interessados, conduzido pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Além disso, a proposta extingue a exigência de jornada mínima de seis horas diárias para os autorizatários e permite que um mesmo condutor preste serviço para mais de um detentor de licença, garantindo maior flexibilidade operacional para os profissionais da categoria.

A modernização do serviço também contempla a criação da modalidade de táxi executivo, que poderá operar sem a caracterização externa tradicional, e a permissão explícita para o uso de aplicativos e sites de chamada. O projeto mantém a oferta de táxis adaptados e amplia a capacidade máxima dos veículos para até sete ocupantes, incluindo o motorista. Veículos com quatro portas continuam sendo obrigatórios, mas a inclusão de novas tecnologias busca equiparar o serviço às ferramentas de rádio-táxi já consolidadas no setor.

A realização da audiência é um passo obrigatório antes que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação emita seu parecer definitivo. Após ouvir as demandas de taxistas, usuários e órgãos de fiscalização, o colegiado enviará a proposta para as comissões temáticas antes da votação em plenário, que ocorrerá em dois turnos. Os interessados em participar remotamente terão acesso a um link para uso da palavra por vídeo, além de canais para envio de perguntas por texto ou áudio durante a transmissão ao vivo.