O plenário da Câmara Municipal de Londrina aprovou o regime de urgência para a tramitação de dois projetos de lei que tratam da recomposição inflacionária de 4,30% para servidores públicos municipais dos poderes Executivo (PL nº 92/2026) e Legislativo (PL nº 93/2026). As urgências foram aprovadas com 18 votos favoráveis. Com isso, as duas propostas entram na pauta da próxima sessão ordinária, marcada para quinta-feira (12), quando serão votadas em primeiro turno.
Os projetos contemplam servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Londrina e da Câmara Municipal. O percentual de 4,30% corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrada entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026.
O Projeto de Lei nº 92/2026, referente aos servidores do Executivo, estabelece que o reajuste não se aplica aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, que seguem regras específicas definidas em legislação federal. A proposta também não inclui os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.
Já o Projeto de Lei nº 93/2026, que trata da recomposição salarial dos servidores do Legislativo, prevê que o reajuste não se aplica ao subsídio dos vereadores.
Caso os projetos sejam aprovados em plenário em dois turnos de votação, eles serão encaminhados ao Executivo para sanção. A proposta prevê que os efeitos financeiros sejam retroativos a 1º de fevereiro de 2026, data-base do funcionalismo público municipal. Essa retroatividade foi uma das justificativas para a tramitação em regime de urgência.
Durante a sessão, a vereadora Professora Flávia Cabral (PP), líder do Executivo na Câmara, afirmou que a correção inflacionária é um direito dos servidores, está prevista no orçamento municipal e será paga em parcela única, conforme negociação realizada com o sindicato da categoria.
“Foi com responsabilidade, firmeza e bom diálogo que tanto o Sindserv quanto o Executivo conseguiram encontrar os caminhos que nós queríamos para Londrina”, destacou a parlamentar.