A Câmara Municipal de Londrina derrubou por unanimidade o veto do prefeito Tiago Amaral ao projeto que prevê a destinação de recursos do Imposto Territorial Rural (ITR) para ações na zona rural. A votação ocorreu nesta terça-feira (6), durante sessão que teve a presença de produtores rurais nas galerias do plenário.
De autoria do vereador Régis Choucino (PP), a proposta determina que os recursos sejam incluídos entre as receitas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. A intenção é utilizar o dinheiro em medidas como manutenção de estradas, aquisição de máquinas e equipamentos, drenagem e combate à erosão.
Segundo Choucino, Londrina possui cerca de 900 quilômetros de estradas rurais e arrecadou mais de R$ 18 milhões líquidos com o ITR entre 2022 e 2024. A proposta também busca direcionar os recursos para o fortalecimento da infraestrutura e das atividades desenvolvidas na zona rural.
Argumentos do Executivo
Durante a discussão, a líder do Executivo na Câmara, Professora Flávia Cabral (PP), afirmou que o município já aplica valores superiores à arrecadação do imposto na manutenção das estradas. O vice-líder do governo, Antônio Amaral (PSD), informou que a previsão para 2027 é de R$ 6,5 milhões em repasses do ITR, enquanto o orçamento da Secretaria de Agricultura deve chegar a R$ 18,7 milhões.
Com a rejeição do veto, o projeto retorna ao Executivo para promulgação. Caso o prefeito não faça a promulgação, o procedimento poderá ser realizado pelo presidente da Câmara no prazo previsto pela legislação.
Durante a tramitação, a proposta havia recebido parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Justiça. O plenário, porém, aceitou recurso contra o parecer e posteriormente aprovou o projeto em dois turnos.
