A Câmara de Londrina discute, em sessão desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 9/2023, de autoria da ex-vereadora Mara Ribeiro, que segue para redação final. A proposta impõe a implantação de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência em Londrina. O atendimento deverá ser prestado por profissionais habilitados, com regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo em até 60 dias após a publicação da lei.
O projeto visa oferecer apoio emocional e psicossocial às vítimas, contribuindo para a superação da violência doméstica e o fortalecimento pessoal das mulheres por meio de redes de apoio e autoajuda. A iniciativa busca complementar as ações já previstas pela Lei Maria da Penha, promovendo acolhimento e intervenção psicológica como forma de enfrentamento à violência intrafamiliar.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Além da discussão sobre o PL nº 9/2023, a sessão desta quinta-feira conta com 17 Pedidos de Informação (PIs), que estão previstos no Regimento Interno e o prazo inicial para as respostas do Executivo à Câmara de Vereadores é fixado em 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período, desde que devidamente justificado.
Confira:
Reclamações da Empresa de Fornecimento de Merenda Escolar (PI nº 730/2025) – A vereadora Paula Vicente solicita ao prefeito informações sobre as reclamações relacionadas à empresa responsável pelo fornecimento de merenda escolar no município.
Proteção de Dados dos Servidores Municipais (PI nº 731/2025) – A vereadora Paula Vicente requer ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre as medidas adotadas para garantir a proteção de dados dos servidores públicos.
Tempo de Espera para Atendimentos Odontológico, Oftalmológico e Ginecológico (PI nº 732/2025) – A vereadora Paula Vicente pede informações à Administração Municipal sobre o tempo médio de espera para atendimentos odontológicos, oftalmológicos e ginecológicos na rede pública de saúde.
Recolhimento de Material Orgânico Após Poda de Árvores (PI nº 733/2025) – A vereadora Paula Vicente questiona o prefeito sobre os procedimentos adotados para o recolhimento de resíduos orgânicos gerados pela poda de árvores no município.
Deslocamento de Professores da Zona Rural (PI nº 734/2025) – A vereadora Paula Vicente solicita ao Executivo Municipal informações sobre a regulamentação e o pagamento das horas in itinere (por tempo de deslocamento) para professores da rede municipal que atuam na zona rural.
Atuação da Guarda Municipal nas Escolas (PI nº 735/2025) – O vereador Régis Choucino requer ao prefeito informações sobre a implementação da Lei Municipal nº 13.608/2023, que trata da atuação da Guarda Municipal nas unidades de ensino.
Atendimento Médico na UBS de Guaravera (PI nº 736/2025) – O vereador Régis Choucino solicita à Administração Municipal dados sobre o atendimento médico na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Guaravera, incluindo registros de reclamações.
Projetos para Quadra de Esporte no Distrito de São Luiz (PI nº 739/2025) – O vereador Régis Choucino pede ao Executivo Municipal informações sobre projetos, valores e cronograma para a construção de uma quadra de esporte e lazer no Distrito de São Luiz.
Recursos para Proteção e Bem-Estar Animal (PI nº 740/2025) – O vereador Deivid Wisley solicita ao prefeito informações sobre os recursos orçamentários destinados à proteção e bem-estar animal no município.
Confecção de Carteira do Idoso (PI nº 741/2025) – A vereadora Paula Vicente requer ao Executivo Municipal informações sobre os procedimentos e prazos para a confecção da Carteira do Idoso em Londrina.
Titularidade e Uso de Imóvel na Rua Uruguai (PI nº 742/2025) – O vereador Roberto Fú solicita à Administração Municipal informações sobre a titularidade e possíveis projetos de utilização de um imóvel localizado na Rua Uruguai, próximo ao nº 762.
Transferências Constitucionais Recebidas pelo Município (PI nº 743/2025) – A vereadora Michele Thomazinho pede ao prefeito informações sobre os valores, tipos, datas e destinação das transferências constitucionais recebidas entre janeiro e julho de 2025.
Sinalização Viária em Frente à Escola St. James (PI nº 744/2025) – O vereador Marcelo Oguido solicita ao Executivo Municipal informações sobre a sinalização viária horizontal executada no entorno da Escola St. James, na Av. Gil de Abreu e Souza.
Titularidade de Terreno na Avenida Saul Elkind (PI nº 745/2025) – O vereador Régis Choucino requer ao prefeito informações sobre a titularidade de um terreno localizado na Avenida Saul Elkind, próximo ao Conjunto Habitacional Luiz de Sá.
Container Instalado no Conjunto Milton Gavetti (PI nº 746/2025) – O vereador Régis Choucino solicita à Administração Municipal informações e documentos referentes a um contêiner instalado na Rua Professora Célia Gonçalves Dias, no Lago Norte.
Renda Per Capita dos Alunos da Rede Municipal (PI nº 747/2025) – A vereadora Paula Vicente pede ao Executivo Municipal informações sobre a renda per capita dos alunos das escolas municipais de Londrina.
Situação de Conservação das Calçadas (PI nº 748/2025) – A vereadora Paula Vicente solicita ao prefeito informações sobre o estado de conservação das calçadas no município.