A Câmara Municipal de Londrina vota nesta terça-feira (3), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 270/2026, que altera o quadro de vagas do magistério municipal. A proposta, de autoria do prefeito Tiago Amaral (PSD), prevê a extinção de 258 vagas de 20 horas semanais e a criação de 171 cargos com jornada de 30 horas.

O projeto foi aprovado em primeiro turno na sessão plenária da última quinta-feira (29) e teve a tramitação em regime de urgência autorizada pelos vereadores. Com isso, a proposta retorna ao plenário para a segunda discussão.

A mudança altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público, instituído pela Lei Municipal nº 11.531/2012.

COMO FICARÁ O QUADRO DE VAGAS

Das 258 vagas que serão extintas, 194 são destinadas à função de Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental e 64 à Docência de Educação Física.

Em contrapartida, o projeto cria 171 vagas de Professor de Educação Básica, distribuídas da seguinte forma:

• 129 vagas para Docência de Educação Básica;

• 42 vagas para Professor de Educação Física.

Segundo a Prefeitura, as contratações serão realizadas conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e a disponibilidade financeira e orçamentária decorrente das vacâncias e da extinção das vagas.

A justificativa do Executivo aponta que os cargos que serão extintos têm jornada de 20 horas semanais, enquanto os novos terão carga horária de 30 horas.

MUDANÇA PODE PERMITIR CONVOCAÇÕES

A líder do Executivo na Câmara, vereadora Professora Flávia Cabral (PP), afirmou que a proposta busca dar segurança aos aprovados no último concurso público para professores, cuja validade termina em fevereiro de 2027.

Segundo ela, a seleção foi realizada para cargos de 30 horas, e a alteração pretende viabilizar o preenchimento de vagas nas unidades escolares que precisam de novos docentes. A vereadora ressaltou que os cargos de 20 horas continuarão existindo para os servidores que já ocupam essas funções.

A secretária municipal de Educação, Thatiane Verni Lopes de Araújo, também defendeu a aprovação da proposta e afirmou que a mudança poderá ampliar o número de professores na rede municipal.

PROJETO PREVÊ REDUÇÃO DE DESPESAS

Os pareceres técnicos apresentados durante a tramitação apontaram que a mudança praticamente mantém a carga horária total prevista no quadro de vagas.

As 258 vagas de 20 horas correspondem a 5.160 horas semanais. Já as 171 vagas de 30 horas representam 5.130 horas por semana.

A Controladoria da Câmara também apontou uma redução projetada de R$ 1 milhão por mês na folha de pagamento. O custo mensal das vagas que serão extintas é estimado em R$ 2,83 milhões, enquanto o das novas vagas chega a R$ 1,83 milhão.

O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões responsáveis pela análise da proposta.