A Prefeitura de Cambé abriu um chamamento público para selecionar ONGs, entidades e protetores independentes de animais que vão representar a sociedade civil no Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
O edital foi publicado nesta terça-feira (18) no Jornal Oficial do Município. Ao todo, serão 6 vagas para a sociedade civil: 3 titulares e 3 suplentes.
Desse total, 2 vagas de titulares e 2 de suplentes serão destinadas a ONGs ou entidades legalmente constituídas. Outras 1 vaga de titular e 1 de suplente serão destinadas a protetores independentes.
Inscrições em setembro
Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 4 de setembro. Depois da análise da documentação e do período para recursos, o resultado final dos habilitados está previsto para 30 de setembro.
A eleição dos representantes será realizada durante a I Conferência Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, marcada para 7 de outubro, no Centro Cultural de Cambé.
Os representantes eleitos vão participar das reuniões do conselho, representar a sociedade civil, colaborar na elaboração de políticas públicas de proteção animal e deliberar sobre questões relacionadas ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
Conselho vai acompanhar políticas públicas
O Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal foi criado pela Lei Municipal 3.333/2026, junto com o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
O órgão terá a função de acompanhar, propor e fiscalizar políticas públicas relacionadas à proteção e ao bem-estar dos animais no município.
Entre as atribuições estão ações de guarda responsável, proteção de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos, programas de controle de zoonoses, incentivo à adoção responsável e controle populacional.
O conselho também poderá propor novas políticas públicas e mudanças na legislação relacionadas à causa animal.
Além da sociedade civil, o órgão terá representantes das secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Educação e Cultura, Saúde Pública e Fiscalização Urbana, além de representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Segundo a secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Roberta Queiroz, a criação do conselho e do fundo amplia a participação da sociedade nas decisões relacionadas à proteção animal.
O edital completo, com documentação, requisitos, critérios e prazos, está disponível no Jornal Oficial do Município.