Quatro anos após um caso de abuso sexual contra uma criança de 3 anos em um CMEI de Cascavel, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) só tomou conhecimento da situação por meio da imprensa. A denúncia de omissão e falhas graves no processo foi revelada pela TV Tarobá nesta semana.
Segundo a presidente do CMDCA, o conselho, que integra a rede de proteção às crianças e adolescentes, não foi oficiado por nenhum órgão a respeito do agente de apoio condenado pelo crime. Durante todo o processo administrativo, que deveria ter durado no máximo 120 dias, o servidor continuou em contato com crianças, situação considerada inaceitável.
O CMDCA é responsável por fiscalizar a atuação dos órgãos governamentais e não governamentais em casos de violência contra menores. A presidente do conselho afirmou que, em outras situações semelhantes ocorridas no município, medidas preventivas foram adotadas, inclusive com o afastamento de suspeitos, mesmo sem decisão judicial.
Apenas na semana passada o caso foi debatido pela primeira vez em reunião do CMDCA. Um novo encontro da mesa diretiva está previsto para esta quarta-feira (16), e deve gerar encaminhamentos mais firmes por parte do órgão.
Na Câmara de Vereadores, o caso também gerou reação. Em duas sessões extraordinárias, foi aprovado um projeto de lei do Executivo que autoriza o afastamento imediato de servidores públicos investigados por abuso contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas vulneráveis.
Enquanto isso, a Prefeitura abriu uma sindicância para apurar a demora no processo administrativo, que se arrastou por quatro anos. No entanto, a presidente do CMDCA considera que a investigação precisa ir além e já defende a abertura de uma CPI na Câmara para analisar o caso com mais independência.
