A Câmara de Londrina aprovou dois projetos de lei (PLs) voltados aos agentes de saúde e aos agentes de combate a endemias que atuam no município, na sessão desta terça-feira (2). Proposto pelo Executivo e aprovado em segundo turno, o PL nº 25/2024 trata da remuneração desses profissionais, garantindo o piso de dois salários mínimos estabelecido nacionalmente. Já o PL nº 215/2022, foi aprovado em primeiro turno, autoriza o Executivo a construir e/ou adequar espaços destinados aos agentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O PL nº 25/2024 determina como vencimento básico da categoria o piso de dois salários mínimos (R$ 2.824,00), conforme prevê a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. Além disso, o projeto estabelece um ganho real de R$ 193,15 referente a complemento de salário. Conforme a proposta, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias serão reposicionados em tabela salarial específica, garantindo equivalência de vencimentos ou no nível superior mais próximo, sendo o valor mínimo aquele fixado pela Constituição Federal.
De forma complementar, o projeto nº 215/2022, tem como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho para esses servidores, garantindo-lhes espaços adequados nas UBSs para que os agentes de endemias possam aquecer refeições, organizar materiais e descansar.
A votação dos PLs foi acompanhada pela presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná (Sindacs), Ondna Rodrigues Macedo, que defendeu a importância do PL nº 215/2022. “Os agentes de saúde têm todo um trabalho fora da Unidade de Saúde e dentro da Unidade de Saúde, onde eles fazem todo o registro do trabalho deles. Então, eles precisam ter um espaço para alimentar o sistema. Com o que buscam na comunidade é que alimentam o sistema, para a criação de políticas públicas no Ministério da Saúde. Falando dos agentes de endemias, a situação é ainda mais precária, porque eles não fazem parte da Unidade de Saúde, eles ficam na rua. […] Eles precisam de um QG, onde tenham um banheiro, um lugar para esquentar a marmita que trazem de casa, uma água para tomar”, afirmou.
O PL foi aprovado em segunda discussão com 18 votos favoráveis.