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CML dá 10 dias para vereadora Anne se defender de denúncia por quebra de decoro

A decisão foi tomada após a munícipe Sandra Maria Rosa protocolar uma ação na câmara, que acusa a parlamentar de supostamente utilizar um servidor comissionado para fins particulares.
27 mai 2025 às 16:47
Por: Gabriel Alves

A Procuradoria Jurídica da CML (Câmara Municipal de Londrina) concedeu prazo de 10 dias para que a vereadora de Londrina, Anne Ada de Moraes de Souza, se manifeste sobre uma representação apresentada contra ela por suposta quebra de decoro parlamentar.

 

A decisão foi tomada após a munícipe Sandra Maria Rosa protocolar uma ação na câmara, que acusa a parlamentar de supostamente utilizar um servidor comissionado para fins particulares.

 

De acordo com a representação, a vereadora teria nomeado o advogado Rafael Carlos da Silva Zandonadi como assessor parlamentar, mas teria utilizado o serviço para, supostamente, defender seus interesses pessoais em processos judiciais, inclusive durante o horário de expediente da Câmara. A conduta apontada na denúncia incluiria o desvio de função do servidor e possível uso indevido de recursos públicos.

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Segundo o parecer datado de 13 de maio de 2025, recebido pela Tarobá, o procurador jurídico Miguel Angelo Aranega Garcia destacou que, mesmo na fase preliminar, é necessário assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme precedentes jurídicos e o princípio constitucional do devido processo legal. Com isso, a vereadora será notificada e terá o prazo de dez dias para apresentar sua versão dos fatos antes de qualquer análise formal sobre a admissibilidade da denúncia.

 

O caso será avaliado conforme o que determina o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Londrina, e a continuidade do processo poderá ou não resultar na abertura de procedimento disciplinar, com possibilidade de cassação do mandato. Até o momento, não há decisão sobre o mérito das acusações.


A reportagem entrou em contato com a vereadora sobre o caso, que respondeu através de sua defesa em nota: 


"Considerando a interposição de “Representação” interposta por Sandra Maria Rosa em face da vereadora ANNE ADA MORAES DE SOUZA, junto à mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina, a vereadora, em respeito ao cidadão londrinense vem a público reafirmar que jamais ocorreu em conduta incompatível com o decoro parlamentar, que preza profundamente pelos valores e princípios de legalidade e moralidade e que restará, no curso do exercício da ampla defesa , demonstrado que as alegações trazidas pela denunciante são especulações sem fundamento. Que não há incompatibilidade entre o exercício da advocacia e a função de assessor parlamentar, desde que devidamente equilibrados sem que haja nenhum tipo de confusão, interferência ou conflito de interesses. Que a denuncia em questão não tem fundamentos e muito menos se coaduna com a realidade dando nítido aspecto de uma mera tentativa de adequar fatos a um contexto manipulado e assim lograr êxito em um ataque político à vereadora Anne. A defesa da vereadora se manifestará previamente e está segura de que os fatos restarão devidamente esclarecidos à Câmara Municipal e à sociedade Londrinense."



 

 

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