A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Arapongas recomendou, por dois votos a um, o arquivamento da denúncia que pedia a cassação do mandato do vereador Paulo Grassano (PP). O parecer pela improcedência do processo foi concluído nesta quarta-feira (18), após a confirmação de fraudes documentais na denúncia que deu origem à investigação.
Com a conclusão dos trabalhos da comissão, o processo segue para votação final no plenário da Câmara. Para que o mandato do parlamentar seja cassado, são necessários os votos favoráveis de dois terços dos vereadores. Caso esse número não seja alcançado, o arquivamento recomendado pela CP será mantido.
Fraude comprovada e denúncia do Ministério Público
A reviravolta no caso ocorreu após o avanço de investigações conduzidas paralelamente pela Polícia Civil. Uma perícia técnica comprovou que a assinatura atribuída à autora da denúncia apresentada à Câmara era falsa. A rubrica teria sido copiada da internet e utilizada sem autorização.
Com base nas provas reunidas no inquérito, o responsável pela falsificação foi indiciado pela Polícia Civil e posteriormente denunciado pelo Ministério Público.
Durante a investigação, o delegado Maurício Camargo apontou indícios de falsidade ideológica e associação criminosa, além de relatos de coação contra parlamentares. Também destacou que a suposta autora da denúncia é irmã do suplente direto de Grassano.
Relembre o caso
A Comissão Processante contra Paulo Grassano foi aberta após uma votação apertada na Câmara, com oito votos favoráveis e sete contrários. A decisão foi definida pelo voto de desempate do presidente do Legislativo, Márcio Nickenig.
A denúncia acusava o vereador de infringir a Lei Orgânica do Município por manter contratos entre a Prefeitura de Arapongas e uma concessionária de veículos ligada à família dele. Entre os negócios citados estava um pregão no valor de R$ 250 mil.
Em sua defesa, o parlamentar negou irregularidades e afirmou ser vítima de perseguição política. Ele sustentou que a empresa presta serviços exclusivos desde 2020, por ser a única concessionária autorizada da marca Renault na região para atender veículos da frota municipal dentro do prazo de garantia.