A Prefeitura de Arapongas encerra nesta quarta-feira (30) o prazo para o pagamento de débitos fiscais em atraso. Se o contribuinte optar pelo pagamento à vista dos tributos em atraso, será concedido desconto de 100% das multas e juros.
Caso a opção seja de parcelar em até seis vezes, a prefeitura garante o desconto de 90% das multas e juros. Parcelados em até 12 meses, desconto de 80%; em até 24 parcelas mensais, redução de 50% e em até 36 parcelas, desconto de 30%. Outra novidade para o Refis deste ano é que o contribuinte, se tiver interesse, poderá parcelar sua dívida em até 96 meses, porém neste caso não terá nenhum desconto.
De acordo com a prefeitura, no ato do parcelamento, o valor mínimo de cada pagamento mensal não poderá ser inferior a R$ 70,00 em caso de pessoa física ou de R$ 150,00 em caso de pessoa jurídica. Caso o débito já esteja em cobrança judicial e com data designada para a realização de leilão de bens penhorados, será exigido o valor correspondente a 30% do saldo devedor, atualizado, como requisito para adesão ao parcelamento.
A adesão ao Refis será cancelada e o saldo total da dívida será atribuído novamente ao contribuinte quando for verificada a falta de pagamento nos prazos estabelecidos em lei ou quando for verificado o não pagamento de três ou mais parcelas, ininterruptas ou não.
Para aderir à renegociação das dívidas, o contribuinte pode se dirigir até o setor da Tributação, situado na sede da prefeitura. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 17h.
