A Prefeitura de Cambé prorrogou por mais dois meses o prazo para adesão ao Refis Cambé, programa de refinanciamento de dívidas municipais que oferece descontos sobre multas e juros. Agora, os contribuintes poderão negociar os débitos até 30 de setembro.

Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada após a grande procura pelo programa. Na primeira etapa do Refis, cerca de 3.500 negociações foram realizadas, totalizando aproximadamente R$ 3,5 milhões em dívidas renegociadas. Desse valor, R$ 1,5 milhão já retornou aos cofres públicos.

Descontos chegam a 100%

O Refis contempla débitos inscritos em dívida ativa, como IPTU e ISSQN, com descontos que variam de 40% a 100% sobre multas e juros, conforme a forma de pagamento.

Para tributos como o IPTU, o desconto é de:

• 100% para pagamento à vista;
• 90% para parcelamento de 2 a 12 vezes;
• 70% para pagamento entre 13 e 24 parcelas;
• 50% para parcelamentos de 25 a 36 vezes.

Já para o ISSQN, as condições variam conforme o número de parcelas e o prazo de quitação, com descontos de até 100% sobre multas e juros.

A Prefeitura ressalta que os descontos são aplicados apenas sobre multas e juros, sem redução do valor original da dívida ou da correção monetária.

Como aderir ao programa

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Rua Pará, 264, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30.

É necessário apresentar documentos pessoais e, no caso de débitos relacionados a imóveis, comprovantes de propriedade ou posse. Para pessoas jurídicas, também é exigida documentação que comprove a representação legal da empresa.

A Prefeitura informou que, por determinação da legislação municipal, o Refis não poderá ser prorrogado novamente em 2026, e orienta os contribuintes a não deixarem a negociação para os últimos dias.