O Ministério Público do Paraná divulgou nesta semana novas informações sobre o procedimento administrativo que apura possíveis irregularidades nas faturas de energia elétrica emitidas pela Copel em Cascavel. A investigação está sendo conduzida pela 12ª Promotoria de Justiça do município, após o aumento expressivo nas reclamações por cobranças consideradas abusivas por parte dos consumidores.
Segundo o MPPR, atendendo aos pedidos da Promotoria, a Copel comunicou na última terça-feira (27) que suspenderá a cobrança dos débitos contestados por consumidores que denunciaram aumentos irregulares no valor ou consumo de kilowatts. A suspensão será mantida até que os casos sejam definitivamente reanalisados pela companhia.
Além disso, a Copel se comprometeu a revisar processos administrativos considerados improcedentes sobre a troca de medidores de energia elétrica, registrados junto ao Procon de Cascavel. A empresa também afirmou que está entrando em contato diretamente com os consumidores que apresentaram contestação para promover a revisão individual dos casos.
Diante dessas medidas, o Ministério Público concedeu um prazo adicional de 10 dias para que a empresa analise a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Promotoria. O documento visa garantir a regularização das demais exigências relacionadas às faturas de energia elétrica e aos direitos dos consumidores.