Cidade

Decreto do Governo Federal causa insegurança jurídica no campo

29 abr 2024 às 13:34

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná, a Faep, se pronunciou hoje sobre o decreto do governo federal que prevê aquisição de terras para a reforma agrária. O clima é de insegurança no campo. 


O decreto institui o programa Terra da Gente, do governo federal. O objetivo do programa é "obter imoveis...agrária". Entre as modalidades de obtenção de terras, uma gerou mais inquietação.


Pelo decreto, para aplicar as políticas de reforma agrária, a uniao e o incra poderão adjudicar, ou seja, obter judicialmente a posse, de imóveis rurais em execuções relativas a débitos federais tributários ou não tributários e que


Art. 26. A adjudicação independe da aferição do cumprimento da função social da terra no imóvel rural a ser adquirido.


Em nota, Faep destaca que: a reforma agrária é necessária no país, mas a obtenção de terra para isso não pode ser feita desta forma


O Sindicato Rural de Cascavel também se posicionou contrário a essa possibilidade. O diretor do sindicato aponta que o decreto abre brechas para prejudicar agricultores que temporariamente podem estar em divida, mas que querem regularizar a situação.


O decreto foi publicado justamente no mes batizado como abril vermelho, pelo movimento de invasões do MST no pais. Foram 32 até agora, 15 delas no Paraná.