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Decreto para valorização do setor leiteiro já está em vigor

19 fev 2024 às 13:01

Está em vigor desde o dia primeiro de fevereiro um decreto federal que dá mais benefícios fiscais para empresas que comprarem leite in natura brasileiro. A medida visa gerar competitividade a produtores brasileiros.


O decreto permite que cooperativas, lacticínios e agroindustrias que estejam habilitadas no programa Mais Leite Saudável utilizem até 50% dos créditos presumidos de PIS e Cofins para comprar leite in natura brasileiro. Empresas não cadastradas no programa podem utilizar até 20%.


O incentivo é uma forma de garantir competitividade aos produtores de leite do país, diante da crescente importação do produto.


Em janeiro, as compras de leite e derivados de fora do país somaram 21,7 mil toneladas, alta de 27,8% em relação ao mesmo período do ano passado.


Para o presidente da rural leite, que representa 60 produtores da região de Cascavel, a medida é uma resposta positiva para o setor.