A Câmara de Vereadores aprovou em primeira discussão, na tarde desta quinta-feira (6) o Projeto de Lei (PL nº 38/2023 ‘Programa Vida Saudável’, que institui que entidades sem fins lucrativos fiquem responsáveis pela conservação e estabelecimento de regras das áreas esportivas da cidade.
A sessão foi marcada por protestos de pessoas se manifestando contra e a favor do projeto. “Vida saudável é a coisa mais importante que tem na nossa cidade. Eu acho que o esporte, tanto para crianças como para terceira idade, é o que a gente mais necessita no momento”, afirmou a esteticista Maria Elis Paz.
Por outro lado, tinham pessoas que se posicionaram contra o projeto, porque entendem que a proposta abre caminho para a privatização das áreas esportivas de Londrina. Eles queriam que o projeto fosse retirado de pauta e rediscutido com a comunidade.
“É um projeto que vem privatizar os espaços públicos. É um dever do estado colocar na mão da comunidade equipamentos, para que essa comunidade possa até ser parceiro nos cuidados, porém não na questão de estrutura, reforma, pagamento de água e luz. É o próprio poder público que tem que fazer”, protestou a assistente social, Giselda De Lima.
O projeto, de autoria do vereador Mestre Madureira, foi protocolado em 2021 e propõe que entidades sem fins lucrativos fiquem responsáveis pela conservação do espaço e por estabelecer regras para o uso das áreas esportivas da cidade.
“A grande dificuldade é a regra do espaço e a manutenção, e esse projeto contempla as duas situações. Você vai pegar uma entidade qualificada que poderá ser fiscalizado por profissionais qualificados. Terá 30% do uso pra quem tem bolsa família, 30% aberto ao público com regras e o restante a pessoa pode montar uma escolinha de modalidade esportiva, e quem quiser participar, vai pagar uma taxa de manutenção de uso”, explicou o autor do projeto.
Para cobrir as despesas, as entidades poderão desenvolver atividades esportivas e cobrar uma taxa de manutenção. Muitos entendem que isso abriria caminho para uma privatização, argumento rebatido por Madureira: “primeiramente está rolando uma Fake News falando que é privatização. Privatização é de empresa particular, não é isso. Segundo, são as mesmas pessoas que vieram outras vezes e eu tirei [o projeto de discussão] em respeito a elas e deixei meu gabinete aberto para ouvir as sugestões”.
A Fundação de Esportes de Londrina (FEL) rebateu as críticas de que o projeto isentaria a prefeitura de cuidar os espaços esportivos, e defendeu que a proposta viabiliza a parceria entre o poder público e as associações.
