A empresa Barata Aviation, que foi alvo da operação Rainha da Sucata, na semana passada, no Aeroporto 14 Bis, contestou a ação da Anac, Receita Federal e Polícia Federal. A alegação é de que a interdição dos hangares e containers foi resultado de um conflito de interpretação sobre normas que regulam o setor.

Segundo o proprietário, Marcelo Montezuma, durante seis anos a empresa importou peças de aeronaves acidentadas, fazia a triagem e comercializava os produtos para dentro e fora do país. Porém em setembro, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) proibiu esse tipo comercialização e o empresário afirma que parou de realizar as importações. De acordo com ele, as mercadorias apreendidas na operação haviam sido adquiridas antes da medida.

"Quando elas foram importadas, em 2020, não tinha qualquer restrição, tanto é que elas entraram no mercado nacional. O que verificamos é que a Anac fez uma intervenção aplicando normas que foram editadas muito posteriormente, enquanto as importações ocorreram há muito tempo atrás", disse o advogado da Barata Aviation, Marco Antônio Busto.

A fiscalização também tinha o objetivo de identificar peças que estariam sem certificado de aeronavegabilidade. A Barata Aviation informou que não foi intimada a apresentar documentos para atestar a segurança delas e que a emissão de certificação não é atribuição da empresa.

"A gente arrematou os aviões de uma seguradora americana. Eles foram colocados desmontados em containers nos Estados Unidos e vieram para cá. Chegando aqui, a gente recebia e ia selecionando essas peças. A Barata Aviation não certifica nada, somente vende as peças. Quem tem que atestar isso é o instalador, no caso a oficina ou a empresa que vai fazer a revisão dessa peça”, explicou Montezuma.

O advogado afirmou ainda que entrou com um mandado de segurança para liberar as perças e irá encaminhar um pedido administrativo para que a empresa possa retomar os trabalhos. Em uma semana, a Barata Aviation aponta já ter acumulado prejuízo de cerca de R$200 mil.